DESPACHO Nº 96, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 28/01/2025

DESPACHO Nº 96, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.905974/2023-70, decide:
conhecer para, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração
interposto pelo Conselho de Consumidores da Área de Concessão da EDP Espírito Santo
Distribuidora de Energia S.A. CNPJ nº 28.152.650/0001-71 em face da Resolução
Homologatória nº 3.370, de 2024, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual
de 2024 da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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