DESPACHO Nº 94, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 28/01/2025

DESPACHO Nº 94, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta no Processo nº 48500.05915/2023-00, decide:
conhecer do pedido de reconsideração interposto pela Companhia Energética
de Pernambuco - Neoenergia PE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.835.932/0001-08 e, no
mérito, dar parcial provimento no sentido de conceder à distribuidora (i) um ajuste
financeiro de Parcela B no valor de R$ 4.444.790,00 (quatro milhões quatrocentos e
quarenta e quatro mil setecentos e noventa reais), a ser atualizado conforme regra
estabelecida no Parágrafo 53 do Submódulo 3.1 do Proret; e (ii) um ajuste econômico de
parcela B, nos termos do Parágrafo 55 do Submódulo 3.1 do Proret, no percentual de
0,18777%; e b) Não conhecer do pedido de reconsideração interposto pela Chesf.
SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO

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