DESPACHO Nº 4, DE 27 DE JANEIRO DE 2025

DESPACHO Nº 4, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de
1999, aliado ao art. 187, X e art. 174, IV do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve, ad referendum,
realizar Audiência Pública que tem por objetivo discutir as Consultas Públicas (CP) nº
1290/2024, 1291/2024, 1292/2024 e 1293/2024, referentes à revisão do marco regulatório
para registro e notificação de fitoterápicos, e eu, Diretor-Presidente substituto, determino
a sua publicação.
A Audiência será realizada no dia, horário e local a seguir indicados:
Data: 06 de fevereiro de 2025
Horário: das 08h30 às 12h00
Local: Auditório da Sede da ANVISA
Endereço: Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Trecho 5, Área especial 57
- Brasília - Distrito Federal - CEP 71205-050
Não é necessário cadastramento prévio para participar da Audiência, sendo o
acesso garantido por ordem de chegada, limitado à capacidade máxima do local.
Os documentos relacionados ao assunto da Audiência estão disponíveis junto
de cada uma das Consultas Públicas indicadas acima, que podem ser acessadas por meio
do endereço eletrônico:
https://anvisalegis.datalegis.net/action/ActionDatalegis.php?acao=recuperarTematicasColla
pse&cod_modulo=630&cod_menu=9373.
RÔMISON RODRIGUES MOTA
Diretor-Presidente
Substituto
2ª DIRETORIA