DESPACHO Nº 190, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 190, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº
48500.903827/2024-46, decide:
anuir previamente à transferência de controle societário direto da CPFL
Energias Renováveis S.A. - CNPJ nº 08.439.659/0001-50, que passará a ser exercido pela
CPFL Energia S.A. - CNPJ nº 02.429.144/0001-93. O prazo para implementação da operação
é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho e a
concessionária, cujo controle foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização
Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópia autenticada dos documentos
comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da
data de sua efetivação.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHOS DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 25
de janeiro de 2025.
Nº 193 - Processo nº: 48500.003192/2025-68. Interessados: EÓLICA SERRA DO ASSURUÁ 10
LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Assuruá 10. Unidades
Geradoras: UG1 a UG9, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Gentio do Ouro,
no estado da Bahia.
Nº 194 - Processo nº: 48500.003193/2025-11. Interessados: Eólica Serra Do Assuruá 12
Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Assuruá 12. Unidades
Geradoras: UG1 a UG6, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Gentio do Ouro,
no estado da Bahia.
Nº 195 - Processo nº: 48500.003194/2025-57. Interessados: Fundacao Joao Paulo II.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Mineradora Jp II. Unidades Geradoras: UG1,
de 1.075,00 kW. Localização: Município de Cachoeira Paulista, no estado de São Paulo.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Superintendente Adjunto
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação Nº 6/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
871.500/2012-GARCEZ ALVES DA SILVA-RESTITUO o prazo de 863 (oitocentos
e sessenta e três) dias ao Alvará de Pesquisa Mineral nº 7.511, publicado no Diário
Oficial da União de 04/12/2012, com fruição a partir de 27/11/2024
Torna sem efeito anuência da Cessão Total de Direitos(103)
872.147/2012-MINERALS TRADING MINING SERVICES LTDA- DOU de
16/05/2022
872.147/2012-MINERALS TRADING MINING SERVICES LTDA- DOU de
03/11/2022
871.269/2012-MINERALS TRADING MINING SERVICES LTDA- DOU de
16/05/2022
871.269/2012-MINERALS TRADING MINING SERVICES LTDA- DOU de
03/11/2022
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza a averbação do ato de arrendamento parcial de concessão de
lavra(558)
870.808/1992-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM - Portaria
de Lavra nº 5/2019- Arrendatário: 48062.871627/2022-63 - INCENOR INDUSTRIA
CERAMICA DO NORDESTE LTDA- CNPJ 04.496.698/0001-39- Termino do
arrendamento:06/10/2042
Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo
(amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2177)
870.321/2015-GUIDONI BRASIL S/A-Quartzito- Portaria de Lavra nº
428/2020
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
870.321/2015-GUIDONI BRASIL S/A-OF. N°1938/2025/DIOUT-BA/ANM
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
300.244/2018-Portal do Oeste Agrícola Ltda.
872.774/2016-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA
871.024/2017-RODRIGO COLLECTA CAMARGO
870.433/2017-MINERACAO MAGNAGO LTDA
870.339/2009-MINERACAO CARAIBA S/A
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
872.216/2014-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA-OF.
N°1820/2025/DIOUT-BA/ANM
871.745/2016-CERÃMICA, CONSTRUTORA E COEMÉRCIO SERRA AZUL LTDA
ME-OF. N°1822/2025/DIOUT-BA/ANM
871.746/2016-CERÃMICA, CONSTRUTORA E COEMÉRCIO SERRA AZUL LTDA
ME-OF. N°1825/2025/DIOUT-BA/ANM
871.821/2016-CERÃMICA, CONSTRUTORA E COEMÉRCIO SERRA AZUL LTDA
ME-OF. N°1828/2025/DIOUT-BA/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
872.015/2011-MINERACAO CARAIBA S/A-OF. N°1843/2025/DIOUT-BA/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783)
871.356/2023-CORTEZ ENGENHARIA LTDA
870.404/2023-CBV CONSTRUTORA LTDA
Não conhece requerimento protocolizado(1156)
870.869/2016-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA
871.312/2015-CORTEZ ENGENHARIA LTDA
871.279/2015-CORTEZ ENGENHARIA LTDA
871.311/2015-CORTEZ ENGENHARIA LTDA
872.914/2007-RIO DOCE MANGANÊS S. A.
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 870.781/2024
Titular: SOLOMON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Ofício nº: 1812/2025/DIOUT-BA/ANM
Processo nº: 870.346/2024
Titular: REAGETEC MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
Ofício nº: 1838/2025/DIOUT-BA/ANM
Reconsidera o despacho de indeferimento(1162)
870.781/2024-SOLOMON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
870.977/2023-CERAMICA NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
871.475/2008-MINERAÇÃO BETA LTDA
870.592/2009-SUPERGRAN MINERACAO LTDA
871.503/2020-MINERACAO GASPARONI LIMA LTDA
871.502/2020-MINERACAO GASPARONI LIMA LTDA
871.413/2023-ARMAZEM DAS PEDRAS EIRELI
870.957/2024-BGOLD MINERACAO LTDA
870.954/2024-BGOLD MINERACAO LTDA
871.340/2024-VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.
871.005/2023-RESULTA INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
872.005/2024-SERGIVALDO BISPO DE AZEVEDO
870.182/2024-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.
871.408/2024-MINERADORA PEROLA LTDA
870.168/2020-MANOEL BATISTA DE LISBOA FILHO
Não conhece requerimento protocolizado(1004)
872.880/2009-CERAMICA IBICARAI LTDA
870.016/2020-LAZULI MINERADORA LTDA.
870.374/2018-UNITED GRANITOS LTDA
871.473/2018-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA
871.347/2017-FLORY NONATO DOS SANTOS
870.247/2016-FLAUZINA APARECIDA FERREIRA NEVES ME
872.155/2016-FLAUZINA APARECIDA FERREIRA NEVES ME
870.437/2016-BAHIA STONE EXTRACAO DE ROCHAS LTDA
870.438/2016-BAHIA STONE EXTRACAO DE ROCHAS LTDA
872.289/2024-ROGER PACÍFICO SONCIM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
872.137/2024-TICO RODEIOS E EVENTOS LTDA-OF. N°683/2025/CAREAS-BA/ANM
870.179/2024-MARS GMN BRAZIL LTDA-OF. N°717/2025/DIOUT-BA/ANM
872.178/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-OF. N°1407/2025/CAREAS-BA/ANM
872.179/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-OF. N°1408/2025/CAREAS-BA/ANM
872.185/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-OF. N°1417/2025/CAREAS-BA/ANM
872.186/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-OF. N°1421/2025/CAREAS-BA/ANM
872.187/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-OF. N°1422/2025/CAREAS-BA/ANM
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
872.289/2024-ROGER PACÍFICO SONCIM
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 7/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
865/2025-871.715/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
866/2025-871.717/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
867/2025-871.718/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
905/2025-886.213/2024-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-
864/2025-871.650/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
870/2025-871.722/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
871/2025-871.723/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
872/2025-871.724/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
874/2025-871.726/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
875/2025-871.728/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
876/2025-871.739/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
868/2025-871.720/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
869/2025-871.721/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
873/2025-871.725/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
877/2025-871.743/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
878/2025-871.757/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
879/2025-871.766/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
880/2025-871.772/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
881/2025-871.777/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
882/2025-871.778/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
857/2025-872.036/2021-JUELITON DA SILVA PINTO-
856/2025-872.015/2021-JARDEL LEONE QUEIROZ DE FREITAS-
858/2025-872.039/2021-ANA FABIA MIRANDA DE MATTOS-
862/2025-872.352/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA-
859/2025-871.195/2022-OPCT - ORQUIDEA EMPREENDIMENTOS PAISAGISMO
CONSTRUCAO CIVIL E TERRAPLANAGEM LTDA-
886/2025-872.118/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
885/2025-872.116/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
887/2025-872.119/2024-TICO RODEIOS E EVENTOS LTDA-
888/2025-872.123/2024-TICO RODEIOS E EVENTOS LTDA-
884/2025-872.012/2024-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA.-
889/2025-872.141/2024-TICO RODEIOS E EVENTOS LTDA-
890/2025-872.143/2024-MG3 GRANITOS LTDA-
892/2025-872.147/2024-CERÂMICA MINAS BAHIA LTDA-
891/2025-872.145/2024-MG3 GRANITOS LTDA-
863/2025-870.178/2024-MARS GMN BRAZIL LTDA-
861/2025-871.160/2023-RBR MINERADORA LTDA-
860/2025-870.294/2023-DEIVID BATISTA NASCIMENTO-
893/2025-872.162/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
894/2025-872.163/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
902/2025-872.212/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
903/2025-872.213/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
904/2025-872.214/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
855/2025-870.313/2021-PMX COMERCIO ATACADISTA DE MINERAIS LTDA-
901/2025-872.202/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
897/2025-872.190/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
900/2025-872.201/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
895/2025-872.175/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
896/2025-872.180/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
899/2025-872.199/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
898/2025-872.198/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
883/2025-871.806/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
906/2025-886.218/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
848/2025-872.005/2021-F. M COSTA RIBEIRO FLORES E CIA LTDA-
850/2025-870.907/2024-MANOEL BATISTA DE LISBOA FILHO-
851/2025-872.007/2024-MARCEL MINERACAO LTDA-
852/2025-872.010/2024-MARCEL MINERACAO LTDA-
847/2025-870.966/2021-BRUNO LEÃO SPERANCINI-
849/2025-870.809/2023-2MGR REVESTIMENTOS LTDA-
854/2025-872.194/2024-RUI ABRANTES DA CUNHA-
853/2025-872.157/2024-BRENORTE EMPREENDIMENTOS LTDA EPP-
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 8/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
871.500/2012-GARCEZ ALVES DA SILVA-ALVARÁ N° 7.511 Publicado DOU de
04/12/2012- Onde se lê: "... Autorizar pelo prazo de 3 anos, GARCEZ ALVES DA SILVA, a
pesquisar AMAZONITA, SIENITO no(s) Município(s) de ITIÚBA/BA, numa área de 111,15ha";
Leia-se: "... Autorizar pelo prazo de 3 anos, GARCEZ ALVES DA SILVA, a pesquisar
AMAZONITA, SIENITO no(s) Município(s) de ITIÚBA/BA, numa área de 111,15ha, até
09/04/2027".
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670)
870.781/2024-SOLOMON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA- DOU de
31/07/2024
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
870.977/2023-CERAMICA NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA- DOU de
18/01/2024
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
DESPACHO
Relação Nº 9/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
872.819/2016 - SUPER CLASSICO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
- IBOTIRAMA/BA, OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA - Guia n° 17/2025 - Substância(s):
QUARTZITO - Volume(s): 15600 t/ano
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
871.216/2014 - EXTRAIR MINERACAO LTDA - PARATINGA/BA - Guia n° 26/2025
- Substância(s): Quartzito - Volume(s): 15.900 t/ano
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 13/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
874.079/2011-TONELLI MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-OF. N°1873/2025/DIFIS-
BA/ANM
Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162)
871.040/2019-FERREIRA E FANTI ROCHAS NATURAIS DO BRASIL LTDA -Alvará
N°3138/2020Área reduzida de 952,89 para 345,95
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação Nº 17/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
913/2025-844.024/2024-ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA.-
PETERSON AUGUSTO GUEDES
Substituto
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 29/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga a(s)
seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)
PLG n°: 6/2025 de 24 DE JANEIRO DE 2025 - Processo nº: 866.093/2024 -
Titular: COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE - Prazo: 5 anos -
Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE/MT,
PONTES E LACERDA/MT
PLG n°: 5/2025 de 24 DE JANEIRO DE 2025 - Processo nº: 866.510/2024 -
Titular: COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE - Prazo: 5 anos -
Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE/MT,
PONTES E LACERDA/MT
PLG n°: 4/2025 de 24 DE JANEIRO DE 2025 - Processo nº: 866.642/2023 -
Titular: COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE - Prazo: 5 anos -
Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE/MT,
PONTES E LACERDA/MT
PLG n°: 3/2025 de 24 DE JANEIRO DE 2025 - Processo nº: 866.816/2023 -
Titular: COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE - Prazo: 5 anos -
Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE/MT,
PONTES E LACERDA/MT
PLG n°: 7/2025 de 24 DE JANEIRO DE 2025 - Processo nº: 866.327/2023 -
Titular: GERALDO GONÇALVES DA SILVA FILHO - Prazo: 5 anos - Substância(s): MINÉRIO DE
OURO - Município(s): POCONÉ/MT
LEVI SALIÉS FILHO
DESPACHO
Relação Nº 30/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.280/2013-FILADELFO DOS REIS DIAS- Cessionário:Harpia Mineração SPE
Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°15594/2015
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
866.203/2017-R CAMPAGNOLO & CIA LTDA
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
866.486/2019-XMG MINERACAO LTDA-Arenito-Campo Novo do Parecis/MT
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
866.108/2024-ALESSANDRO ELIAS EUSEBIO-OF. N°2213/2025-DIFIS
866.205/2019-MINERAÇÃO SHALON LTDA-OF. N°2226/2025-DIFIS
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
802.770/1978-CRYSTALINA MINERADORA LTDA-OF. N°2035/2025-DIFIS
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
866.031/2009-MINAGUA MINERACAO LTDA-OF. N°2432/2025-DIOUT
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 31/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
866.144/2019-FRANCISCO CARLOS DE ARAUJO BARROS- DOU de 21/01/2025 -
Relação 5/2025 - Onde se lê:...Cessionario:866.976/2024-Wagner Lopes Gheler- CPF ou
CNPJ ***.385.881-**..."
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO
Relação Nº 8/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
868.297/2010-AGUA MINERAL TRES LAGOAS LTDA - ME-OF. N°224/2025/SEFIS-
MS/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
868.302/2021-AGS NEVES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA-OF.
N°52203/2024/SEFIS-MS/ANM
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 10/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
868.103/2023-MARIA DE LOURDES BITTENCOURT PEDROSA BARBOSA COELHO-
OF. N°1801/2025/SEOUT-MS/ANM
868.149/2022-HINOVE AGROCIENCIA S.A.-OF. N°1969/2025/SEOUT-MS/ANM
868.007/2024-MINERACAO MINAS GERAIS DO BRASIL LTDA-OF.
N°1975/2025/SEOUT-MS/ANM
868.195/2022-LAVI ENGENHARIA LTDA-OF. N°2339/2025/SEOUT-MS/ANM
868.196/2022-LAVI ENGENHARIA LTDA-OF. N°2346/2025/SEOUT-MS/ANM
868.198/2022-LAVI ENGENHARIA LTDA-OF. N°2345/2025/SEOUT-MS/ANM
868.199/2022-LAVI ENGENHARIA LTDA-OF. N°2352/2025/SEOUT-MS/ANM
868.200/2022-LAVI ENGENHARIA LTDA-OF. N°2353/2025/SEOUT-MS/ANM
868.201/2022-LAVI ENGENHARIA LTDA-OF. N°2354/2025/SEOUT-MS/ANM
868.202/2022-LAVI ENGENHARIA LTDA-OF. N°2355/2025/SEOUT-MS/ANM
868.203/2022-LAVI ENGENHARIA LTDA-OF. N°2357/2025/SEOUT-MS/ANM
868.235/2022-LAVI ENGENHARIA LTDA-OF. N°2358/2025/SEOUT-MS/ANM
868.276/2012-EXTRACAO DE AREIA BERGAMO LTDA-OF. N°2251/2025/SEOUT-MS/ANM
868.277/2012-EXTRACAO DE AREIA BERGAMO LTDA-OF. N°2277/2025/SEOUT-MS/ANM
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
868.257/2013-EXTRACAO DE AREIA BERGAMO LTDA
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 11/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
838/2025-868.169/2023-MORADA DOS PASSAROS AGROPECUARIA LTDA.-
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação Nº 39/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
831.324/2022-FÁBIO CANASSA MARGULHANO - AI N°1793/2024/DIFIP-
MG/ANM, publicado no DOU de 27 de novembro de 2024 -(PROCESSO ADM.: