DESPACHO Nº 104, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 65. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 28/01/2025

DESPACHO Nº 104, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº 48500.003945/2024-54. Interessado Brasil Fortescue Sustainable
Industries Ltda. Decisão: (i) conhecer e, no mérito, INDEFERIR o Pedido de Medida Cautelar
protocolado por Brasil Fortescue Sustainable Industries Ltda. com vistas à suspensão
imediata de todas as análises de Pareceres de acesso em curso no Operador Nacional do
Sistema Elétrico - ONS a partir de agosto/2024, relativas a consumidores ultra-
eletrointensivos com projetos de produção de hidrogênio verde/amônia. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em
https://biblioteca.aneel.gov.br/Busca/Avancada.
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