DECISÃO SUROD Nº 52, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 52, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme inciso I do Art. 96 e
§1º do Art. 97, da Resolução ANTT nº 6.032, de 21/12/2023, e no que consta do Processo
nº 50505.130580/2024-31, decide:
Art. 1º Deferir o pleito formulado pela Concessionária Eco050, relativo à
inclusão da obra de melhoria do tipo de Retorno Operacional - localizado no km 286+000
da Rodovia BR-050, no perímetro urbano do município de Catalão/GO, a ser implementada
por intermédio do Saldo de Obras de Melhorias, de acordo com o previsto no Contrato de
Concessão e nos Regulamentos vigentes.
Art. 2º A Concessionária não fará jus ao acréscimo de reequilíbrio, visto que o
uso do saldo de obras de melhorias não resultará em alteração do escopo contratual,
tendo sido inicialmente previsto no PER.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS