AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 42, DE 27 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 93. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 28/01/2025

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 42, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo
em vista o que consta do processo ANP nº 48610.222398/2022-03 e considerando o atendimento
às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a Nova Transportadora do Sudeste S.A - NTS, cujo registro no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 04.992.714/0001-84, autorizada a construir a Estação
de Compressão Japeri (ECOMP Japeri), com capacidade nominal de 25,3 milhões m³/d (20ºC/1
atm), no município de Japeri, Estado do Rio de Janeiro, composto por Sistema de Manifold,
Sistema de Filtragem, Sistema de Compressão, Sistema de Filtragem, Aquecimento e Distribuição
deGásparaUtilidades,SistemadeDescargadeEmergência,SistemadeCompressãoeDistribuição
de Ar, Sistema de Drenagem Contaminada, Sistema de Armazenamento e Distribuição de Água
Industrial, Sistema de Segurança e Combate a Incêndio, Sistema de Medição e Cromatografia.
Art.2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em
conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO