ATO Nº 856, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

ATO Nº 856, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a GILBERTO LOPES BARBOSA, inscrito no CPF nº ***.217.216-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de
uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 22 DE JANEIRO DE 2025
Nº 905 - Expedir autorização a ANDREA MARTINS MALCZEWSKI, CPF nº ***.771.109-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 906 - Expedir autorização a AVG AVIACAO LTDA., CNPJ nº 19.296.269/0001-95, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 934 - Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à REDE CARACA DE
COMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 22.113.898/0001-47, visando execução do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
Nº 941 - Outorgar autorização de uso das radiofrequências a MIGUEL RODRIGUES DE MATOS,
CPF nº ***.714.169-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente