ATO Nº 651, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

ATO Nº 651, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
TERMO DE CREDENCIAMENTO
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado
pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º
02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF,
no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado
pelo seu Superintendente Regional Substituto no Estado do Maranhão, o Senhor Levi
Pinho Alves, brasileiro, casado, portador do CPF nº ***.298.143-**, CREDENCIA, com
fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a entidade
representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária ASSOCIAÇÃO
DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO BAIXÃO DO COCO, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 06.178.766/0001-47, com sede no Município de Itaiipava do Grajaú, neste ato
representada por seu Presidente, senhora ELZILENE DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA,
brasileira, portador do CPF nº ***.876.643-**, conforme as condições estabelecidas no
edital de credenciamento 256/2024 e em seus anexos, o qual a credenciada declara
conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi
assinado o presente termo.
LEVI PINHO ALVES
Superintendente
Substituto
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PAUTA DA 335ª REUNIÃO ORDINÁRIA
04/02/2025 - REUNIÃO DE COMISSÃO
9h às 18h
Reunião da Comissão Organizadora da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social.
05/02/2025 - REUNIÃO DE COMISSÕES
9h às 16h
ReuniãodaComissãodePolíticadaAssistênciaSocial-OficinadePlanejamentodaCPAS.
Reunião da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos de Assistência Social
- Revisar Plano de Ação da CAC - avaliação de inclusão de pontos advindos da 13ª
Conferência Nacional de Assistência Social, conforme planilha enviada pela Comissão de
Controle Social das Deliberações das Conferências de Assistência Social.
Reunião da Comissão de Acompanhamento de Benefícios Socioassistenciais e
Transferência de Renda - Aperfeiçoamento da Minuta da Resolução sobre Benefícios
Eventuais com apoio do Departamento de Benefícios Assistenciais - DBA/SNAS.
Reunião da Comissão de Controle Social das Deliberações das Conferências de
Assistência Social - Apreciação da Planilha de Deliberações da 13ª Conferência Nacional de
Assistência Social com as contribuições das comissões.
Reunião da Comissão de Normas da Assistência Social - Finalização da
Resolução CNAS nº 27/2011 para apreciação e aprovação da Plenária.
Reunião da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social -
Apreciação do Relatório Final de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de
Assistência Social - DEFNAS - exercício 2024.
16h às 18h
Reunião da Presidência Ampliada do CNAS.
06/02/2025 - 335ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNAS
8h30 às 10h30
Reunião interna de alinhamento dos Representantes de Segmentos que
compõem o CNAS.
10h30 às 10h45
Aprovação da ata da 334ª Reunião Ordinária e da pauta da 335ª Reunião
Ordinária do CNAS.
10h45 às 12h
Apresentação da pesquisa "Eles ficam até morrer".
Convidados:
- Human Rights Watch;
- Consultoria Jurídica - CONJUR/MDS, e
- Tribunal de Contas da União - TCU.
14h às 15h
Apresentação do Plano Nacional Pena Justa e seus desdobramentos.
Convidado: Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais do Ministério da Justiça
da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça -
DICAP/SENAPPEN/MJ.
15h às 16h
Apresentação do Relatório do Grupo de Trabalho (GT) para debater
procedimentos e produzir subsídios para realização das Conferências Livres no âmbito da
Política da Assistência Social
16h às 18h
Relato da Reunião da Presidência Ampliada do CNAS.
07/02/2025 - 335ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNAS
9h às 10h
Apresentação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS e a relação
com o SUAS.
Convidado: Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável da Secretaria-Geral da Presidência da República - CNODS/SG-PR.
10h às 11h
Relato da reunião da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social.
11h às 12h
Relato da reunião da Comissão de Normas da Assistência Social.
14h às 15h
Relato da reunião da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos da
Assistência Social.
15h às 16h
Relato da reunião da Comissão de Acompanhamento de Benefícios
Socioassistenciais e Transferência de Renda.
16h às 17h
Relato da reunião da Comissão de Política da Assistência Social.
17h às 18h
Relato da reunião da Comissão de Controle Social das Deliberações das
Conferências de Assistência Social.
Informes da Presidência/Secretaria Executiva, CIT, SNAS/MDS, FONSEAS,
CONGEMAS e Conselheiros.
Brasília, 27 de janeiro de 2025.
MÁRCIA DE CARVALHO ROCHA
Vice-Presidente do Conselho