ATO Nº 280, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

ATO Nº 280, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada art. 2º da Resolução ANA nº 198, de
26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na
Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu indeferir o pedido de outorga de direito
de uso de recursos hídricos de:
União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, Açude
Engenheiro Luís Vieira/Brumado, cuja barragem está localizada no Município de Rio de
Contas, Estado da Bahia, aquicultura.
O inteiro teor do Indeferimento de Outorga, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site: www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS