RESOLUÇÃO-RE Nº 288, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 288, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O Coordenador substituto de Autorização de Funcionamento de Empresas da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art.
144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e
de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a
Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as
proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA JUNIOR