RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.961, DE 22 DE JANEIRO DE 2025

RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.961, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a instauração do regime especial de
Direção Técnica na operadora UNIMED-SÃO
GONÇALO - NITERÓI - SOC.COOP.SERV.MED E HOSP
LTDA.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução
Regimental (RR) nº 21, de 26 de janeiro de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei
nº. 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de
agosto de 2001, na reunião ordinária de 22 de janeiro de 2025, considerando as
anormalidades administrativas e assistenciais graves que colocam em risco a continuidade
do atendimento à saúde dos beneficiários, de acordo com os elementos constantes do
processo administrativo nº 33910.035361/2023-68, adotou a seguinte Resolução
Operacional e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação:
Art. 1º Fica instaurado o regime especial de Direção Técnica na operadora
UNIMED-SÃO GONÇALO - NITERÓI - SOC.COOP.SERV.MED E HOSP LTDA, registro ANS nº
34.373-1, inscrita no CNPJ sob o nº 28.630.531/0001-87.
Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua
publicação.
JORGE ANTONIO AQUINO LOPES
Diretor-Presidente
Substituto