RESOLUÇÃO Nº 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
Aprova a terceira versão do Manual de
Procedimentos do Sistema Nacional de Análise
Balística.
O COMITÊ GESTOR DO SISTEMA NACIONAL DE ANÁLISE BALÍSTICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso I-a, do Decreto nº 10.711, de 2 de junho de
2021, resolve:
Art. 1º Aprovar a terceira versão do Manual de Procedimentos do Sistema
Nacional de Análise Balística, nos termos dos Anexos I e II a esta Resolução.
Parágrafo único. A íntegra do Manual será publicada no sítio eletrônico do
Ministério da Justiça e Segurança Pública. Link de acesso: https://www.gov.br/mj/pt-
br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/sinab.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LEHI SUDY DOS SANTOS
Coordenador do Comitê