RESOLUÇÃO Nº 276, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 Altera o art. 97 da Resolução CFT nº 255, de 08 de fevereiro de 2024 que aprova o Regimento Interno do Conselho Federal dos Técnicos Industriais. O PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CFT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n.º 13.639, de 26 de março de 2018, bem como o Regimento Interno do CFT, faz saber que o Plenário do CFT, em sua Sessão Plenária Ordinária nº 41, realizada no dia 23 de janeiro de 2025, resolve: Art. 1º Alterar o caput e suprimir o parágrafo único do art. 97, da Resolução CFT nº 255 de 08 de fevereiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 97 O mandato dos membros do Conselho Federal se dará nos termos do § 2º do art. 5º da Lei nº 13.639 de 2018." Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO NERBAS
RESOLUÇÃO Nº 276, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS. Todos os atos de 24/01/2025