PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 854, DE 22 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 854, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO
PAULO - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno
da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561,
de 11 de abril de 2018, nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de
2023, conforme o disposto no artigo 6º da Instrução Normativa nº 10, de 3 de março de 2017,
no art. 1º e art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do
processo nº 21052.018263/2024-15, resolve:
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário TIAGO DE FREITAS GIAMLOURENCO inscrito
no CRMV-SP sob o nº 30.035, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento
Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal,
referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no
processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose
bovina e bubalina, no estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIO ALEXANDRE PAARMANN