PORTARIA PGR/MPU Nº 4, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
. .MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
. .RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
. .DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
. .ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
. .JANEIRO A DEZEMBRO/2024
. . . . . . . . . . . . . . . .
. .RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") .R$ 1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. LIQUIDADAS .INSCRITAS
. . .EM RESTOS A
. . . . . . . . . . . . . .TOTAL .PAGAR NÃO
. .JAN/24 .FEV/24 .MAR/24 .ABR/24 .MAI/24 .JUN/24 .JUL/24 .AGO/24 .SET/24 .OUT/24 .NOV/24 .DEZ/24 .(Últimos 12
Meses)
.PROCESSADOS¹
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b)
. .DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
.692.476.762,52 .510.307.653,15 .531.038.170,78 .493.092.818,61 .498.488.503,09 .505.076.902,59 .498.053.531,84 .505.631.363,94 .496.301.301,29 .502.045.800,67 .770.064.895,10 .620.508.557,27 .6.623.086.260,85 .4.729.362,22
. .Pessoal Ativo .594.654.617,28 .440.928.626,39 .450.135.449,81 .424.275.578,80 .429.140.283,18 .435.491.959,52 .428.170.523,43 .436.183.006,69 .427.006.923,08 .431.734.338,96 .663.932.704,71 .516.582.968,58 .5.678.236.980,43 .3.630.504,05
. . Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.538.246.802,97 .381.347.222,86 .390.591.605,40 .364.740.728,53 .368.637.682,61 .375.783.921,58 .368.484.200,96 .376.575.832,79 .367.298.272,63 .371.879.781,28 .544.916.874,42 .455.255.193,41 .4.903.758.119,44 .2.282.934,38
. . Obrigações
Patronais
.56.407.814,31 .59.581.403,53 .59.543.844,41 .59.534.850,27 .60.502.600,57 .59.708.037,94 .59.686.322,47 .59.607.173,90 .59.708.650,45 .59.854.557,68 .119.015.830,29 .61.327.775,17 .774.478.860,99 .1.347.569,67
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.97.822.145,24 .69.379.026,76 .80.902.720,97 .68.817.239,81 .69.348.219,91 .69.584.943,07 .69.883.008,41 .69.448.357,25 .69.294.378,21 .70.311.461,71 .106.132.190,39 .103.925.588,69 .944.849.280,42 .1.098.858,17
. . Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.76.686.684,39 .54.744.499,51 .65.185.794,87 .54.222.965,80 .54.817.734,21 .55.133.791,45 .55.183.899,09 .54.951.163,06 .54.735.435,41 .55.688.992,09 .84.250.047,45 .87.137.519,80 .752.738.527,13 .1.098.858,17
. .Pensões .21.135.460,85 .14.634.527,25 .15.716.926,10 .14.594.274,01 .14.530.485,70 .14.451.151,62 .14.699.109,32 .14.497.194,19 .14.558.942,80 .14.622.469,62 .21.882.142,94 .16.788.068,89 .192.110.753,29 .
. Outras Despesas de
Pessoal decorrentes
de Contratos de
. .Terceirização ou de
contratação de
forma indireta (§ 1º
do art. 18 da LRF)
. . . . . . . . . . . . . .
. .Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
. . . . . . . . . . . . . .
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
.98.738.459,55 .73.516.699,60 .98.682.971,19 .68.115.168,28 .68.203.223,13 .68.430.030,04 .68.768.410,67 .68.252.641,31 .68.094.251,77 .69.764.391,40 .90.105.271,89 .78.835.537,86 .919.507.056,69 .2.605,85
. .Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão Voluntária
. . . . . . . . . . . . . .
. .Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
. . . . . . . . . . . . . .
. .Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior
ao da apuração
.1.965.251,46 .5.202.842,60 .18.911.538,89 .426.530,18 .5.555,55 .26.399,85 .106.202,45 .6.694,52 .523,28 .685.918,71 .7.824,73 .77.425.939,28 .104.771.221,50 .2.605,85
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.96.773.208,09 .68.313.857,00 .79.771.432,30 .67.688.638,10 .68.197.667,58 .68.403.630,19 .68.662.208,22 .68.245.946,79 .68.093.728,49 .69.078.472,69 .90.097.447,16 .1.409.598,58 .814.735.835,19 .
. . . . . . . . . . . . . . . .
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.593.738.302,97 .436.790.953,55 .432.355.199,59 .424.977.650,33 .430.285.279,96 .436.646.872,55 .429.285.121,17 .437.378.722,63 .428.207.049,52 .432.281.409,27 .679.959.623,21 .541.673.019,41 .5.703.579.204,16 .4.726.756,37
. . . . . . . . . . . . . . . .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) ² .1.430.035.654.401,57 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) ³ .5.708.305.960,53 .0,399172
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .8.580.213.926,41 .0,600000
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .8.151.203.230,09 .0,570000
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .7.722.192.533,77 .0,540000
. .Fonte: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: Subsecretaria de Contabilidade - SUBCON/SPOC/SG; Data/Hora de emissão: 20/janeiro/2025, às 15h30m.
. .Notas:
. .1-Nosdemonstrativoselaboradosnoprimeiroenosegundoquadrimestredecadaexercício,osvaloresderestosapagarnãoprocessadosinscritosem31dedezembrodoexercícioanteriorcontinuarãoaserinformadosnessecampo.Essesvaloresnãosofremalteraçãopeloseuprocessamento,
e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
. .2 - Portaria STN/MF nº 78, de 15/1/2025.
. .3 - Foi incluída a despesa total de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público, em observância à Portaria PGR nº 192, de 29/4/2010.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
Secretário-Geral em exercício
RONALDO DA SILVA PEREIRA
Auditor-Chefe
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
Vice-Procurador-Geral da República
. . . . . . . . . . . . . . . .
. .RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") .R$ 1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. LIQUIDADAS .INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
. . .
. . . . . . . . . . . . . .TOTAL NÃO
PROCESSADOS¹
.
. .JAN/24 .FEV/24 .MAR/24 .ABR/24 .MAI/24 .JUN/24 .JUL/24 .AGO/24 .SET/24 .OUT/24 .NOV/24 .DEZ/24 .(Últimos 12
Meses)
. .
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b) .
. .DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
.107.638.422,67 .80.427.021,59 .78.204.168,43 .76.272.678,22 .75.559.142,70 .78.126.118,94 .76.138.665,24 .76.475.398,30 .75.445.376,00 .75.791.178,86 .115.917.509,62 .104.519.846,79 .1.020.515.527,36 .436.985,74 .
. .Pessoal Ativo .94.465.624,33 .71.135.661,43 .68.985.033,53 .66.940.855,42 .66.240.981,26 .68.639.560,70 .66.627.882,49 .66.963.472,13 .65.887.634,44 .66.225.667,45 .101.076.778,03 .88.897.694,09 .892.086.845,30 .158.210,30 .
. . Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.85.647.014,75 .61.860.058,61 .59.810.579,86 .57.725.162,23 .57.006.686,01 .59.381.193,94 .57.462.505,22 .57.825.263,42 .56.759.180,72 .57.033.577,54 .82.974.310,14 .79.641.318,21 .773.126.850,65 .155.210,30 .
. . Obrigações
Patronais
.8.818.609,58 .9.275.602,82 .9.174.453,67 .9.215.693,19 .9.234.295,25 .9.258.366,76 .9.165.377,27 .9.138.208,71 .9.128.453,72 .9.192.089,91 .18.102.467,89 .9.256.375,88 .118.959.994,65 .3.000,00 .
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.13.172.798,34 .9.291.360,16 .9.219.134,90 .9.331.822,80 .9.318.161,44 .9.486.558,24 .9.510.782,75 .9.511.926,17 .9.557.741,56 .9.565.511,41 .14.840.731,59 .15.622.152,70 .128.428.682,06 .278.775,44 .
. . Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.10.408.435,29 .7.385.609,72 .7.396.249,23 .7.515.902,72 .7.502.241,36 .7.561.044,98 .7.681.263,21 .7.693.283,24 .7.675.442,79 .7.757.652,80 .12.025.784,06 .10.845.596,22 .101.448.505,62 .278.775,44 .
. . Pensões .2.764.363,05 .1.905.750,44 .1.822.885,67 .1.815.920,08 .1.815.920,08 .1.925.513,26 .1.829.519,54 .1.818.642,93 .1.882.298,77 .1.807.858,61 .2.814.947,53 .4.776.556,48 .26.980.176,44 . .
. Outras Despesas de
Pessoal decorrentes
de Contratos de
. .Terceirização ou de
contratação de
forma indireta (§ 1º
do art. 18 da LRF)
. . . . . . . . . . . . . . .
. .Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
. . . . . . . . . . . . . . .
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da
LRF)
.15.079.501,35 .9.916.668,05 .9.427.730,76 .9.227.334,95 .9.214.161,28 .9.382.070,39 .9.406.294,90 .9.407.438,32 .9.453.253,71 .9.486.352,26 .9.062.581,03 .13.990.526,73 .123.053.913,73 . .
. .Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão Voluntária
. . . . . . . . . . . . . . .
. .Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
. . . . . . . . . . . . . . .
. .Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior
ao da apuração
.2.011.190,86 .729.795,74 .313.083,71 . .487,69 . . . . . . .13.990.526,73 .17.045.084,73 . .
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.13.068.310,49 .9.186.872,31 .9.114.647,05 .9.227.334,95 .9.213.673,59 .9.382.070,39 .9.406.294,90 .9.407.438,32 .9.453.253,71 .9.486.352,26 .9.062.581,03 . .106.008.829,00 . .
. . . . . . . . . . . . . . . . .
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.92.558.921,32 .70.510.353,54 .68.776.437,67 .67.045.343,27 .66.344.981,42 .68.744.048,55 .66.732.370,34 .67.067.959,98 .65.992.122,29 .66.304.826,60 .106.854.928,59 .90.529.320,06 .897.461.613,63 .436.985,74 .
. . . . . . . . . . . . . . . . .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL .
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) ² .1.430.035.654.401,57 .- .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .897.898.599,37 .0,062789 .
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF e Decreto nº 3.917/2001, com
redação dada pelo Decreto nº 10.120/2019)
.1.901.947.420,35 .0,133000 .
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .1.806.850.049,33 .0,126350 .
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .1.711.752.678,32 .0,119700 .
. .Fonte: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: Subsecretaria de Contabilidade - SUBCON/SPOC/SG; Data/Hora de emissão: 20/janeiro/2025, às 15h30m. .
. .Notas: .
. .1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem
alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
.
. .2 - Portaria STN/MF nº 78, de 15/1/2025. .
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
Secretário-Geral em exercício
RONALDO DA SILVA PEREIRA
Auditor-Chefe
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
Vice-Procurador-Geral da República
ANEXO II
. .MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
. .RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
. .DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
. .ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
. .JANEIRO A DEZEMBRO/2024
ANEXO III
. .MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
. .RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
. .DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
. .ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
. .JANEIRO A DEZEMBRO/2024
. . . . . . . . . . .
. . RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") . R$ 1,00
. IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS . .OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (ANTES
RESTOS A PAGAR EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (APÓS
A
. . .DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA
.Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
Restos a Pagar
Empenhados
.Demais Obrigações
Financeiras (e)
DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
EMPENHADOS E
NÃO
(NÃO INSCRITOS
POR
INSCRIÇÃO EM RESTOS
A PAGAR NÃO
. . .(a) .De Exercícios
Anteriores (b)
.Do Exercício (c) .e Não
Liquidados de
Exercícios
Anteriores (d)
. .PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO) (f) = (a -
(b+c+d+e))
.LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO (g)
.INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
.PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO) (h) = (f -
g)
. . TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS ( I ) .737.330.177,74 .230.263,22 .16.575.230,77 .73.064.902,68 .11.146,95 .647.448.634,12 .71.307.443,60 . .576.141.190,52
. .Recursos Livres da União .737.330.177,74 .230.263,22 .16.575.230,77 .73.064.902,68 .11.146,95 .647.448.634,12 .71.307.443,60 . .576.141.190,52
. . . . . . . . . . .
. . TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS ( II ) .14.156.896,60 . .181.186,05 . .11.177.417,95 .2.798.292,60 .1.091.574,12 . .1.706.718,48
. .Recursos Vinculados à Previdência Social .320.152,97 . . . . .320.152,97 . . .320.152,97
. .Recursos Vinculados a Fundos .2.579.947,72 . .181.186,05 . . .2.398.761,67 .1.091.574,12 . .1.307.187,55
. .Outros Recursos Extraorçamentários .11.177.417,95 . . . .11.177.417,95 . . . .
. .Outros Recursos Vinculados .79.377,96 . . . . .79.377,96 . . .79.377,96
. . . . . . . . . . .
. . TOTAL ( III ) = ( I + II ) .751.487.074,34 .230.263,22 .16.756.416,82 .73.064.902,68 .11.188.564,90 .650.246.926,72 .72.399.017,72 . .577.847.909,00
. .Fonte: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: Subsecretaria de Contabilidade - SUBCON/SPOC/SG; Data/Hora de emissão: 20/janeiro/2025, às 15h30m.
. .Nota: Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" consta o valor líquido dos recursos a receber de R$ 74.368.176,13 para pagamento de restos a pagar, bem como o valor a receber de R$ 264.321,70 relacionados a Termo de
Execução Descentralizada.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
Secretário-Geral em exercício
RONALDO DA SILVA PEREIRA
Auditor-Chefe
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
Vice-Procurador-Geral da República
ANEXO IV
. .MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
. .RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
. .DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
. .ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
. .JANEIRO A DEZEMBRO/2024
. . . .
. .LRF, art. 48 - Anexo 6 .R$ 1,00
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. .Receita Corrente Líquida .1.430.035.654.401,57
. . . .
. DESPESA COM PESSOAL - MPU VALOR .% SOBRE A RCL
. . . . .
. .Despesa Total com Pessoal - DTP .5.708.305.960,53 .0,399172 .
. .Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 0,60% .8.580.213.926,41 .0,600000 .
. .Limite Prudencial (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 0,57% .8.151.203.230,09 .0,570000 .
. .Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 0,54% .7.722.192.533,77 .0,540000 .
. . . . .
. DESPESA COM PESSOAL - MPDFT VALOR % SOBRE A RCL .
. . . . .
. .Despesa Total com Pessoal - DTP .897.898.599,37 .0,062789 .
. .Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 0,1330% .1.901.947.420,35 .0,133000 .
. .Limite Prudencial (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 0,1264% .1.806.850.049,33 .0,126350 .
. .Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 0,1197% .1.711.752.678,32 .0,119700 .
. . . . .
. RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS
A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
.
. . . . .
. .Valor Total .72.399.017,72 .577.847.909,00 .
. .Fonte: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: SUBCON/SPOC/SG; Data/Hora de emissão: 20/janeiro/2025, às 15h30m. .
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
Secretário-Geral
Em exercício
RONALDO DA SILVA PEREIRA
Auditor-Chefe
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
Vice-Procurador-Geral da República