PORTARIA NORMATIVA Nº 2 PRESI-ANS, DE 14 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA NORMATIVA Nº 2 PRESI-ANS, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
Altera a Portaria nº 20 PRESI-ANS, de 18 de
dezembro de 2024, que estabelece regras e
procedimentos para a revisão e consolidação dos
atos normativos inferiores a Decreto, no âmbito da
Agência Nacional de Saúde Suplementar.
O DIRETOR PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
SUPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11, inc. I e inc.
VIII, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, inc. I do art. 42, e o art. 44, da Resolução
Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, e os arts. 65 e 67 do Decreto nº 12.002, de
22 de abril de 2024, resolve:
Art. 1º Esta Portaria altera a Portaria nº 20 PRESI-ANS, de 18 de dezembro de
2024, que estabelece regras e procedimentos para a revisão e consolidação dos atos
normativos inferiores a Decreto, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Art. 2º Fica revogado o parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 20 PRESI-ANS,
de 18 de dezembro de 2024.
Art. 3º Esta portaria normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES
SECRETARIA EXECUTIVA DA ANS
COORDENADORIA DE RECURSOS E
ASSESSORAMENTO DA DIRETORIA COLEGIADA
RETIFICAÇÃO
Nas Decisões de 22 de janeiro de 2025, publicada no DOU nº 16, em 23 de
janeiro de 2025, seção 1, páginas 92, 93 e 95, onde se lê: "JORGE ANTONIO AQUINO LOPES
- Diretor Presidente Interino" leia-se: "JORGE ANTONIO AQUINO LOPES - Diretor Presidente
Substituto".