PORTARIA MCTI Nº 8.885, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
GLOSSÁRIO
I. Gestão humanizada: forma de gestão que valoriza as pessoas, reconhece suas potencialidades, respeita suas diferenças, estimula seu desenvolvimento, promove sua saúde
e bem-estar, incentiva sua participação, colaboração e corresponsabilidade, e busca alcançar resultados de forma ética, eficiente e efetiva.
II. Autocomposição de conflitos: método de resolução de conflitos a partir da negociação direta entre as partes interessadas que buscam atingir o consentimento entre ambas.
III. Letramento em gênero e raça: conjunto de práticas pedagógicas que têm por objetivo conscientizar a pessoa da estrutura e do funcionamento do racismo, do machismo
e da misoginia na sociedade e torná-la apta a reconhecer, criticar e combater atitudes racistas e misóginas em seu cotidiano.
IV. Racismo: fenômeno social marcado por dinâmicas de poder pautadas em diferenciações étnico-raciais hierárquicas e excludentes, que promovem desigualdades baseadas
na raça, cor, origem nacional ou étnica de uma pessoa ou grupo, e se concretizam em práticas, comportamentos, falas, dinâmicas relacionais, estruturais e institucionais, por meio
de ações ou omissões que contribuem para sua manutenção, manifestando-se de forma voluntária ou involuntária.
V. Misoginia: expressa comportamentos e ações que geram sofrimento, constrangimentos, violências e imposição de opressão em relação às mulheres. Essa opressão se
manifesta de diferentes maneiras, como a exclusão social, a agressão física, a violência doméstica, entre outras formas de machismo.
VI. Etarismo (idadismo): preconceito atribuído à idade, o qual consiste nos estereótipos - modo como pensamos e agimos - e nos modos de sentir em relação a outras pessoas,
com base na idade, categorizando-as e criando divisões socialmente injustas. Estereótipos, preconceito e discriminação dirigidos a outras pessoas ou a nós com base na idade.
VII. LGBTfobia: prática discriminatória que atenta contra os direitos fundamentais das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais,
não binárias e outras. Dito de outra forma, seria a discriminação e violência sofridas pelas pessoas LGBTQIA+ em razão de sua identidade de gênero, orientação sexual ou
características sexuais.
VIII. Capacitismo: discriminação originada a partir da condição da deficiência. O capacitismo baseia em uma estrutura complexa e dinâmica, da corponormatividade, que
hierarquiza corpos a partir de um corpo padrão - sem deficiência -, e subestima a capacidade e as habilidades de pessoas por viver com deficiência.
IX. Interseccionalidade: condição na qual dois ou mais marcadores sociais se sobrepõem, podendo resultar em opressões e discriminações específicas que se explicam por
essa sobreposição. interseccionalidade materializa a interligação de condições no que diz respeito a gênero, raça, etnia, classe social, capacidade física, identidade de gênero, idade,
localização geográfica, entre outros marcadores gerando desvantagens específicas, que se explicam por essa intersecção.
X. Diversidade: variedade de características, identidades, experiências, saberes, culturas, crenças, valores, opiniões, perspectivas e formas de expressão que compõem as
pessoas e os grupos sociais.
XI. Inclusão: ação de reconhecer, valorizar, respeitar e promover a diversidade, garantindo a participação, a representação, a acessibilidade, a equidade, a justiça e os
direitos de todas as pessoas e grupos sociais. XII. Fator de Risco: toda condição ou situação de trabalho que tem o potencial de comprometer o equilíbrio físico, psicológico e social
das pessoas, causar acidente, doença do trabalho ou profissional.
XIII. Gestora; Gestor; Liderança: aquela ou aquele que exerce atividades com poder de decisão, que lidera equipes e processos de trabalho.
XIV. Revitimização: adoção de procedimentos que obriga a vítima a reviver repetidamente a violência que sofreu ou a expõe a novas formas de violência devido a
atendimentos inadequados.
ANEXO II
PLANO DE AÇÃO
. .Eixo de Atuação .Descrição da Ação .Resultados esperados .Prazo .Áreas Responsáveis
. Prevenção .Campanhas de divulgação e sensibilização do Plano
Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da
Discriminação do MCTI
.Promover ações de sensibilização,
conscientização e acolhimento
.dez/25 .Comitê Gestor e ASCOM
. .Campanhas para prevenção do assédio e discriminação
(exemplos, conscientização, penalizações etc.)
.Sensibilizar e elevar o
conhecimento sobre as temáticas e
penalizações
.dez/25 .Comitê Gestor e ASCOM
. .Realização de cursos, palestras, conferência e outros
eventos sobre a temática para agentes públicos do MCTI
.Elevação do nível de
conscientização e letramento sobre
assédio e discriminação
.dez/25 .CGGP, ASPAD e Ouvid
. .Realização da Semana de Mobilização para Prevenção e ao
Enfrentamento do Assédio e da Discriminação
.Promover ações de sensibilização .Terceira semana
de jun/2025
.Comitê Gestor
. .Restruturação da Política de Prevenção e Promoção da
Saúde
.Promoção das ações de promoção
da saúde e prevenção de riscos e
agravos
.ago/25 .SEASS e CGGP
. .Revisar e atualizar o Plano de Desenvolvimento de Pessoas
(PDP) do MCTI com temática de prevenção do assédio e da
discriminação
.Elevação do nível de
conscientização e letramento sobre
assédio e discriminação
.dez/25 .CGGP e UPs
. .Revisar e atualizar o Plano Comunicação do MCTI com
temática de prevenção do assédio e da discriminação
.Elevação do nível de
conscientização e letramento sobre
assédio e discriminação
.dez/25 .ASCOM e UPs
. .Inclusão das diretrizes do Plano Setorial nos documentos
padrão de editais de concurso e atos de posse de
servidores
.Promoção de ação de
sensibilização
.mar/25 .CGGP
. .Inclusão das diretrizes do Plano Setorial em documento
padrão de editais de licitação e contratos
.Promoção de ação de
sensibilização
.mar/25 .CGRL
. . .Avaliação, revisão e proposta de ajuste do Plano de Ação
do Plano Setorial
.Avaliação dos resultados e
aprimoramento do Plano Setorial
.dez/25 .Comitê Gestor
. Acolhimento .Estruturação da Comitê Gestor .Instituição da instância de
acompanhamento do Plano Setorial
.mar/25 .Gabinete da Ministra
. .Definição da Rede de Apoio à Rede Acolhimento .Fortalecimento da atuação da Rede
de Acolhimento
.dez/25 .Comitê Gestor e UPs
. .Mapeamento de medidas acautelatórias (medidas a serem
tomadas antes de procedimento apuratório)
.Definir um rol de opções para
gestores agirem assertivamente para
cessar violências
.jun/25 .Comitê Gestor
. .Estabelecer protocolo de atendimento da Rede de
Acolhimento
.Aumentar a efetividade e
impessoalidade da Rede de
Acolhimento
.jun/25 .Comitê Gestor
. .Capacitar todas as lideranças com, no mínimo, 2 cursos
nas temáticas
.Preparar gestoras e gestores para
composição da Rede de
Acolhimento
.mai/25 .Comitê Gestor com apoio da ENAP e
outros órgãos de formação e
capacitação.
. .Estabelecer os canais virtuais e presencias de
atendimento.
.Ampliar as opções de atendimento
da Rede de Acolhimento
.mar/25 .Comitê Gestor
. .Promover divulgação massiva dos canais de atendimento
da Rede de Acolhimento
.Ampliar a conscientização sobre os
canais da Rede de Acolhimento
.jul/25 .ASCOM e Comitê Gestor
. . .Atuar em parceria com instituições de prestação de
serviços em saúde para a oferta de serviços de saúde
qualificados
.Propiciar atendimento psicológico
qualificado
.dez/25 .SEASS e CGGP
. Tratamento de
Denúncias
.Revisão do fluxo de tratamento de denúncia tendo em
vista a resolutividade (prioridade) do tratamento das
denúncias de assédio e de discriminação
.Melhoria dos processos para
tratamento de denúncias
.jul/25 .Ouvid
. .Campanha de divulgação dos canais de recebimento de
denúncias (fluxos e ouvidorias)
.Proporcionar segurança às vítimas
após denúncia
.dez/25 .Ouvid, Correg e ASCOM
. . .Capacitar Rede de Acolhimento para a aplicação de
medidas acautelatórias
.Proporcionar segurança às vítimas
após denúncia
.dez/25 .Ouvid e Correg