PORTARIA GM/MMA Nº 1.295, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 27. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 24/01/2025

PORTARIA GM/MMA Nº 1.295, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
Habilita a PROLATA RECICLADORES ASSOCIADOS
como entidade gestora de sistemas de logística
reversa de embalagens em geral.
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, inciso II, da Constituição, e tendo em
vista o disposto na Portaria GM/MMA nº 1.102, de 12 de julho de 2024 e no Processo
Administrativo nº 02000.012967/2024-45, resolve:
Art. 1º Habilitar a pessoa jurídica discriminada no Anexo desta Portaria como
entidade gestora de sistemas de logística reversa de embalagens em geral, em âmbito
nacional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA

Empresas citadas