PORTARIA Nº 8, DE 22 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 8, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º,
da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento Administrativo SEI nº 0001924-75.2024.6.03.8000. resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá relativo ao terceiro quadrimestre de 2024, nos termos dos anexos a esta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOÃO GUILHERME LAGES MENDES
ANEXOS
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea a R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL .despesas executadas
(últimos 12 meses)
. .LIQUIDADAS .Inscritas em
restos a pagar
não
processados1(b)
. . .Jan/24 .Fev/24 .Mar/24 .Abr/24 .Mai/24 .Jun/24 .JuL/24 .Ago/24 .Set/24 .Out/24 .Nov/24 .Dez/24 .TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
(a)
.
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL
(I)
.4.446.982,51 .3.610.470,03 .3.510.250,25 .3.515.820,20 .3.737.692,80 .3.290.753,54 .3.483.446,49 .3.478.679,64 .3.797.829,15 .6.525.496,22 .5.433.004,18 .7.564.437,08 .52.394.862,09 .44.612,62
. .Pessoal Ativo .3.979.598,19 .3.284.156,16 .3.184.124,16 .3.182.455,80 .3.396.510,63 .2.949.013,00 .3.141.705,95 .3.138.753,32 .3.457.902,83 .6.158.805,70 .4.864.563,19 .7.160.976,33 .47.898.565,26 .44.612,62
. .Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.3.540.139,57 .2.818.231,49 .2.718.725,12 .2.720.666,55 .2.928.757,15 .2.489.916,75 .2.678.627,27 .2.673.383,29 .2.986.928,43 .5.668.806,17 .3.970.545,80 .6.598.304,15 .41.793.031,74 .44.575,88
. .Obrigações Patronais .439.458,62 .465.924,67 .465.399,04 .461.789,25 .467.753,48 .459.096,25 .463.078,68 .465.370,03 .470.974,40 .489.999,53 .894.017,39 .562.672,18 .6.105.533,52 .36,74
. .Pessoal Inativo e Pensionistas .467.384,32 .326.313,87 .326.126,09 .333.364,40 .341.182,17 .341.740,54 .341.740,54 .339.926,32 .339.926,32 .366.690,52 .568.440,99 .403.460,75 .4.496.296,83 .-
. .Aposentadorias, Reserva e
Reformas
.404.173,52 .283.142,34 .283.142,34 .291.518,44 .299.336,21 .299.894,58 .299.894,58 .299.894,58 .299.894,58 .326.658,78 .507.643,53 .359.010,24 .3.954.203,72 .-
. .Pensões .63.210,80 .43.171,53 .42.983,75 .41.845,96 .41.845,96 .41.845,96 .41.845,96 .40.031,74 .40.031,74 .40.031,74 .60.797,46 .44.450,51 .542.093,11 .-
. .Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de contratação de
forma forma indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
. . . . . . . . . . . . . .
. . .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art. 19 da LRF)
.467.384,32 .326.313,87 .327.317,78 .332.288,34 .341.182,17 .341.740,54 .352.424,99 .339.926,32 .339.926,32 .366.690,52 .519.594,91 .636.816,82 .4.691.606,90 .-
. .Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Decorrentes de Decisão Judicial
de período anterior ao da
apuração
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Despesas de Exercícios Anteriores
de período anterior ao da
apuração
.- .- .1.191,69 .(1.076,06) .- .- .10.684,45 .- .- .- .- .641.329,75 .652.129,83 .-
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.467.384,32 .326.313,87 .326.126,09 .333.364,40 .341.182,17 .341.740,54 .341.740,54 .339.926,32 .339.926,32 .366.690,52 .519.594,91 .(4.512,93) .4.039.477,07 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I - II)
.3.979.598,19 .3.284.156,16 .3.182.932,47 .3.183.531,86 .3.396.510,63 .2.949.013,00 .3.131.021,50 .3.138.753,32 .3.457.902,83 .6.158.805,70 .4.913.409,27 .6.927.620,26 .47.703.255,19 .44.612,62
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.430.035.654.401,57 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .47.747.867,81 .0,003339
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .111.828.788,17 .0,00782
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .106.237.348,76 .0,007429
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .100.645.909,35 .0,007038
FONTE: SIAFI, Seção de Contabilidade - TRE/AP , 22/jan/2025 às 17he38m
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada em 20 de janeiro de 2025.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$1,00
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
(a)
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Disponibilidade de
caixa líquida (antes
da inscrição em
restos a pagar não
Restos a pagar
empenhados e não
liquidados do
exercício (g)
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LíQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃO
.Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios
Anteriores(d)
Demais
Obrigações
Financeiras
(e)
. . .De Exercícios
Anteriores
(b)
.Do Exercício
(c)
. . .processados
do exercício)1
(f)=(a-(b+c+d+e))
. .(NÃO INSCRITOS
POR INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
(h) = (f-g)
.TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .550.142,69 .- .505.530,07 .- .- .44.612,62 .44.612,62 .- (0,00)
Recursos Ordinários 550.142,69 - 505.530,07 - - 44.612,62 44.612,62 - (0,00)
.000 - Recursos Livres da União .550.142,69 .- .505.530,07 .- .- .44.612,62 .44.612,62 .- (0,00)
.TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .990.509,73 .- .18.799,61 .- .971.710,12 .- .- .- -
Recursos Vinculados ao RPPS - - - - - - - - -
.056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União .- .- .- .- .- .- .- .- -
Outros Recursos Vinculados 990.509,73 - 18.799,61 - 971.710,12 - - - -
001 - Recursos Livres da Seguridade Social - - - - - - - - -
027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 18.799,61 - 18.799,61 - - - - - -
050 - Recursos Próprios Livres da UO - - - - - - - - -
052 - Recursos Livres da UO - - - - - - - - -
.491 - Recursos Diversos .971.710,12 .- .- .- .971.710,12 .- .- .- -
.TOTAL (III) = (I+II) .1.540.652,42 .- .524.329,68 .- .971.710,12 .44.612,62 .44.612,62 .- (0,00)
FONTE: SIAFI, Seção de Contabilidade - TRE/AP , 22/jan/2025 às 16he36m
Notas:
O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou
a Liberar e Diferidos.
Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 44.463,28.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
.Receita Corrente Líquida 1.430.035.654.401,57
.DESPESA COM PESSOAL .VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 47.747.867,81 0,003339
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 111.828.788,17 0,007820
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 106.237.348,77 0,007429
.Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .100.645.909,36 0,007038
.RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
.Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos .44.612,62 (0,00)
FONTE: SIAFI, Seção de Contabilidade - TRE/AP, 22/jan/2025 às 18he34m
Des. JOÃO GUILHERME LAGES MENDES
Presidente do Tribunal
DILMA CÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA
Diretora-Geral
RODRIGO BARROS FERREIRA
Secretário de Administração e Orçamento
FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA BARROS
Coordenador de Auditoria Interna