PORTARIA Nº 8, DE 22 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 8, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno
da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria
nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332,
de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 818, de 5
de setembro de 1969, e na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o
que consta no processo 21036.000101/2025-18, resolve:
Art. 1 - HABILITAR a Médica Veterinária ALICE DE ALMEIDA ROCHA, CRMV-
PE 5137-VP para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito
intraestadual de equídeos e ruminantes em Eventos com aglomerações de animais no
Estado de Pernambuco, observando normas e dispositivos em vigor.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL
DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
DECISÕES DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46,
da Lei nº 9456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a):
Nº 8 - o ARQUIVAMENTO do pedido de proteção da cultivar de cevada (Hordeum
vulgare L.) denominada JUVENTA, protocolo nº 21806.000384/2023-60, de 19/12/2023,
apresentado pela Saatzucht Streng-Engelen GmbH & Co. KG, da Alemanha, com base
no disposto no §5º, do art. 18, da Lei nº 9.456, de 1997.
Nº 9 - o ARQUIVAMENTO do pedido de proteção da cultivar de aveia (Avena sativa L.)
denominada Paloma INTA, protocolo nº 21806.000021/2024-13, de 07/03/2024,
apresentado por pela Produsem Brasil Ltda, do Brasil, com base no disposto no §5º,
do art. 18, da Lei nº 9.456, de 1997.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora