PORTARIA Nº 61, DE 22 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 61, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
Institui Grupo de Trabalho para elaboração do
inventário, valoração e registro patrimonial dos
ativos ferroviários da União.
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e o art. 1º,
parágrafo único, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023,
e considerando os autos do processo nº 50000.040510/2024-73, resolve:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério dos Transportes, Grupo de
Trabalho com a finalidade de elaborar o inventário, a valoração e o registro patrimonial
dos ativos ferroviários sob gestão da União.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por representantes, titulares e
suplentes, formalmente indicados pelos seguintes órgãos e entidades vinculadas ao
Ministério dos Transportes:
I - Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário - SNTF, que o
coordenará;
II - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA;
III - Subsecretaria de Fomento e Planejamento - SFPLAN;
IV - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT;
V - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; e
VI - Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. - INFRA S.A.
§ 1º Os representantes deverão ser designados formalmente por ato do
dirigente responsável, no prazo de até 30 dias da publicação desta Portaria.
§ 2º Os suplentes substituirão os titulares em suas ausências ou
impedimentos.
Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho:
I - elaborar um Plano de Ação estruturado para a execução do inventário, da
valoração e do registro patrimonial dos ativos ferroviários;
II - propor diretrizes e periodicidade mínima para o dimensionamento e a
reavaliação dos ativos;
III - submeter o Plano de Ação à apreciação do Comitê Ministerial de
Governança - CMG;
IV - consolidar e executar o inventário, a valoração e o respectivo registro
patrimonial;
V - realizar o levantamento técnico detalhado dos ativos ferroviários sob
gestão da União, considerando critérios como estado físico, localização, uso atual e
capacidade de geração de valor; e
VI - avaliar a condição operacional e o dimensionamento atual desses
ativos.
Art. 4º Compete ao Coordenador do Grupo de Trabalho:
I - convocar e presidir as reuniões;
II - definir as pautas e assegurar a elaboração das atas das reuniões;
III - prover apoio administrativo e operacional necessário ao funcionamento
do Grupo de Trabalho; e
IV - reportar o andamento das atividades à Secretaria-Executiva, sempre que
solicitado.
Art. 5º O Grupo de Trabalho reunir-se-á quinzenalmente, em caráter
ordinário, e extraordinariamente quando convocado pelo Coordenador.
§ 1º As reuniões poderão ser realizadas presencialmente ou por
videoconferência.
§ 2º O quórum de instalação da reunião será de maioria absoluta dos
membros.
§ 3º As deliberações ocorrerão por maioria simples dos presentes.
§ 4º O Coordenador poderá convidar servidores ou especialistas externos,
sem direito a voto, para contribuírem nos trabalhos.
Art. 6º O Grupo de Trabalho terá duração de 24 (vinte e quatro) meses,
prorrogáveis por igual período, mediante justificativa formal.
Art. 7º O Plano de Ação deverá conter:
I - o objetivo geral;
II - o diagnóstico dos ativos;
III - as ações necessárias, com responsáveis e cronograma;
IV - os recursos necessários (materiais, humanos e financeiros);
V - os indicadores de desempenho;