PORTARIA Nº 52, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 52, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Divulga o resultado final da avaliação de desempenho
institucional para fins de concessão da gratificação de
desempenho dos servidores do Ministério dos
Transportes - MT, referente ao período de 2 de
janeiro de 2024 a 1º de janeiro de 2025.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MT nº 860, de 29 de agosto de 2023,
publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, na Portaria nº 1.163, de 5 de dezembro de
2023, publicada no DOU de 8 de dezembro de 2023, na Portaria MT/SE nº 11, de 8 de
janeiro de 2024, publicada no DOU de 7 de fevereiro de 2024, o disposto na Lei nº 14.600,
de 19 de junho de 2023, na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, na Lei nº 11.539,
de 8 de novembro de 2007, no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, no Decreto nº
8.107, de 6 de setembro de 2013, no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando o constante no processo administrativo nº 50000.005555/2023-11, resolve:
Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo I, o resultado final da Avaliação de
Desempenho Institucional para concessão da gratificação de desempenho dos servidores
do Ministério dos Transportes - MT, referente ao período de 2 de janeiro de 2024 a 1º de
janeiro de 2025.
Art. 2º Declarar que o Ministério dos Transportes atingiu as metas globais
fixadas na Portaria do Ministério dos Transportes nº 11, de 8 de janeiro de 2024, publicada
no DOU de 7 de fevereiro de 2024, e que obteve o resultado de 80 (oitenta) pontos na
avaliação de desempenho institucional para fins de atribuição da parcela institucional
referentes à Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo -
GDPGPE, à Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e à
Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE, tendo em vista o
índice médio apurado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO