PORTARIA Nº 4.523, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: REVOGAR o ato que declarou a perda da nacionalidade da pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 5º, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma decisão judicial proferida no processo nº 1044774- 78.2024.4.01.3400). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, nascida em 13 de maio de 1967, filha de Jose Candido Procopio da Silva Valle e Henriqueta Guimarães Siqueira Valle, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.005906/2025-08). SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 4.523, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 26. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 24/01/2025