PORTARIA Nº 4.517, DE 23 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 4.517, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal
de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
DANIEL SULEMAN - B161262-J, natural da Rússia, nascido(a) em 26 de
janeiro de 2021, filho(a) de Muhammad Waqas Suleman e filho(a) de Makhabbat
Alebaeva, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0545195/2024);
VISAM SULEMAN - B161273-E, natural da Rússia, nascido(a) em 19 de outubro
de 2018, filho(a) de Muhammad Waqas Suleman e filho(a) de Makhabbat Alebaeva,
residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0545187/2024) e
OLIVIIA MAKARIAN - B153001-6, natural da Rússia, nascido(a) em 16 de abril
de 2021, filho(a) de Bagrat Makarian e filho(a) de Londrina Makarian, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0545385/2024).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX