PORTARIA Nº 24, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. (Últimos 12 Meses) .
. DESPESA LIQUIDADAS . INSCRITAS
. COM TOTAL EM RESTOS A
. PESSOAL (ÚLTIMOS PAGAR NÃO
. Jan/2024 Fev/2024 Mar/2024 Abr/2024 Mai/2024 Jun/2024 Jul/2024 Ago/2024 Set/2024 Out/2024 Nov/2024 Dez/2024 12 MESES) PROCESSA-
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .SADOS1 (b)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
27.500.864,15 21.723.488,93 21.967.311,54 22.172.975,46 21.742.539,71 22.349.124,72 21.582.329,66 22.264.326,86 22.071.611,82 29.242.295,78 35.443.041,30 35.389.526,43 303.449.436,36 8.125.210,90
. Pessoal Ativo 21.017.938,29 17.167.236,99 17.294.292,90 17.047.997,18 17.046.783,21 17.536.375,36 16.841.327,86 17.533.991,58 17.324.588,07 24.498.080,45 28.136.910,68 30.150.763,99 241.596.286,56 7.947.434,78
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
18.665.567,65 14.676.297,34 14.785.289,47 14.562.826,44 14.660.376,53 15.041.876,48 14.376.473,40 15.057.306,39 17.157.354,89 19.689.499,31 25.618.058,29 24.767.295,75 209.058.221,94 7.741.937,06
. Obrigações Patronais 2.352.370,64 2.490.939,65 2.509.003,43 2.485.170,74 2.386.406,68 2.494.498,88 2.464.854,46 2.476.685,19 167.233,18 4.808.581,14 2.518.852,39 5.383.468,24 32.538.064,62 205.497,72
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
6.482.925,86 4.556.251,94 4.673.018,64 5.124.978,28 4.695.756,50 4.812.749,36 4.741.001,80 4.730.335,28 4.747.023,75 4.744.215,33 7.306.130,62 5.238.762,44 61.853.149,80 177.776,12
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
5.062.654,85 3.582.584,37 3.659.019,84 4.138.061,25 3.708.839,47 3.827.050,67 3.755.303,11 3.743.545,99 3.756.962,66 3.757.426,04 5.805.975,81 4.170.130,09 48.967.554,15 155.563,16
. Pensões 1.420.271,01 973.667,57 1.013.998,80 986.917,03 986.917,03 985.698,69 985.698,69 986.789,29 990.061,09 986.789,29 1.500.154,81 1.068.632,35 12.885.595,65 22.212,96
. Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos
de terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
6.091.176,70 4.266.712,38 4.337.248,42 4.827.239,49 4.489.132,39 4.349.033,92 4.374.580,57 4.377.615,37 4.414.635,00 4.221.160,81 4.349.273,51 6.548.876,91 56.646.685,47 204.635,83
. Indenizações por Demissão
e Incentivos à Demissão
Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Decorrentes de Decisão
Judicial de período
anterior ao da apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
0,00 0,00 0,00 39.281,60 142.159,53 257,04 0,00 13.701,32 34.032,48 636,46 56,66 3.814.913,42 4.045.038,51 190.579,81
. .Inativos e Pensionistas
com Recursos Vinculados
.6.091.176,70 .4.266.712,38 .4.337.248,42 .4.787.957,89 .4.346.972,86 .4.348.776,88 .4.374.580,57 .4.363.914,05 .4.380.602,52 .4.220.524,35 .4.349.216,85 .2.733.963,49 .52.601.646,96 .14.056,02
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.21.409.687,45 .17.456.776,55 .17.630.063,12 .17.345.735,97 .17.253.407,32 .18.000.090,80 .17.207.749,09 .17.886.711,49 .17.656.976,82 .25.021.134,97 .31.093.767,79 .28.840.649,52 .246.802.750,89 .7.920.575,07
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.430.035.654.401,57 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .254.723.325,96 .0,017812
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .625.940.906,29 .0,043771
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .594.643.860,98 .0,041582
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .563.346.815,66 .0,039394
FONTE: SIAFI, COFINC/SOF/TRE-PE, data de emissão 20/janeiro/2025 às 16h30min.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1.Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2.Conforme orientação do Manual de Demonstrativos Fiscais, 14ª Edição (p. 458/459), neste quadrimestre, foi realizada a dedução de todas as Despesas de Exercícios Anteriores no campo
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração.
3.Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada no DOU em 20 de janeiro de 2025.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a") R$ 1,00
. DISPONIBILIDADE DISPONIBILIDADE
. OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DE CAIXA RESTOS A EMPENHOS NÃO DE CAIXA
. DISPONIBI- . LÍQUIDA (ANTES PAGAR LIQUIDADOS LÍQUIDA (APÓS
. IDENTIFICAÇÃO LIDADE DE Restos a Pagar Liquidados Restos a Pagar DA INSCRIÇÃO EMPENHADOS CANCELADOS (NÃO A INSCRIÇÃO
. DOS CAIXA .e Não Pagos Empenhados Demais EM RESTOS A INSCRITOS POR EM RESTOS A
. RECURSOS BRUTA De e Não Obrigações PAGAR NÃO E NÃO INSUFICIÊNCIA PAGAR NÃO
. (a) Exercícios Do Exercício Liquidados Financeiras PROCESSADOS LIQUIDADOS FINANCEIRA) PROCESSADOS
. Anteriores (c) de Exercícios (e) DO EXERCÍCIO) DO EXERCÍCIO DO EXERCÍCIO)
. . . .(b) . .Anteriores (d) . .(f) = (a - (b+c+d+e)) .(g) . .(h) = (f - g)
. .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .15.868.590,48 .5.403,42 .1.659.156,18 .1.971.073,49 .0,00 .12.232.957,39 .12.232.957,39 .0,00 .0,00
. Recursos Livres da União 15.868.590,48 5.403,42 1.659.156,18 1.971.073,49 0,00 12.232.957,39 12.232.957,39 0,00 0,00
. .000 - Recursos Livres da União .15.868.590,48 .5.403,42 .1.659.156,18 .1.971.073,49 .0,00 .12.232.957,39 .12.232.957,39 .0,00 .0,00
. .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .3.730.350,71 .0,00 .64.830.,68 .0,00 .3.372.210,13 .293.309,90 .293.309,90 .0,00 .0,00
. Recursos Vinculados à Previdência Social 14.056,02 0,00 0,00 0,00 0,00 14.056,02 14.056,02 0,00 0,00
. .056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União .14.056,02 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .14.056,02 .14.056,02 .0,00 .0,00
. Outros Recursos Vinculados 3.716.294,69 0,00 64.830,68 0,00 3.372.210,13 279.253,88 279.253,88 0,00 0,00
. 027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 344.084,56 0,00 64.830,68 0,00 0,00 279.253,88 279.253,88 0,00 0,00
. 050 - Recursos Próprios Livres da Unidade Orçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. 052 - Recursos Livres da Unidade Orçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. .491 - Recursos Diversos .3.372.210,13 .0,00 .0,00 .0,00 .3.372.210,13 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .TOTAL (III) = (I + II) .19.598.941,19 .5.403,42 .1.723.986,86 .1.971.073,49 .3.372.210,13 .12.526.267,29 .12.526.267,29 .0,00 .0,00
FONTE: SIAFI e COFINC/SOF/TRE-PE. Emitido em 20/janeiro/2025 às 16h30min
Notas:
1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 14.612.347,13.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
LRF, art.48 - ANEXO 6 R$ 1,00
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. .Receita Corrente Líquida .1.430.035.654.401,57
. .DESPESA COM PESSOAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. Despesa Total com Pessoal - DTP 254.723.325,96 0,017812
. Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 625.940.906,29 0,043771
. Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 594.643.860,98 0,041582
. .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .563.346.815,66 .0,039394
. RESTOS A DISPONIBILIDADE
. PAGAR DE CAIXA LÍQUIDA
. EMPENHADOS (APÓS A INSCRI-
. RESTOS A PAGAR E NÃO ÇÃO EM RESTOS A
. LIQUIDADOS PAGAR NÃO
. DO EXERCÍCIO PROCESSADOS DO
. . . .EXERCÍCIO)
. .Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos .12.526.267,29 .0,00
FONTE: SIAFI e COFINC/SOF/TRE-PE. Emitido em 20/janeiro/2025 às 16h30m.
ROBSON COSTA RODRIGUES
Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade
RUY GUSTAVO RATTACASO DE ARAÚJO
Secretário de Auditoria
Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES
Presidente do Tribunal