PORTARIA Nº 195, DE 23 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 195, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da Divisão de
Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de
Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do artigo 267, do
Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista
o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de
DEZEMBRO DE 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no
Processo21050.007623/2022-10, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, o cadastro de número nº BR-SC0948 da empresa
Uniflora Comércio de Madeiras Eireli, CNPJ Nº 13.942.928/0001-37, Rod. SC 120, sn, Km
225, Bairro Industrial, município de Curitibanos/SC, para realizar tratamento fitossanitário
com fins quarentenários no trânsito internacional vegetais, partes de vegetais, produtos de
origem vegetal e de outros artigos regulamentados na modalidade de tratamento térmico
por secagem em estufa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU.
ALAN LUIZ RIZZOLI