PORTARIA Nº 16.217/SGM, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
PRAZOS DA AGENDA REGULATÓRIA DA ANAC PARA O BIÊNIO 2025-2026
. .Tema
(Índice)
.Tema .Avaliação
de
Resultado
Regulatório
- ARR
.Análise de
Impacto
Regulatório
- AIR
.Desenvolvimento
da Proposta
.Consulta
Pública
.Deliberação
Final
.Agentes ou grupos impactados
diretamente
.Impactos no
comércio
internacional
.Contato Institucional .UORG
. 1 Revisão do RBAC nº 107 e
do RBAC nº 108.
- Concluído Concluído 2T2025 3T2025 Profissionais da aviação;
Operador de transporte aéreo;
Operador de Aeródromo;
Empresa de serviços auxiliares ao
transporte aéreo;
Não [email protected] SIA
. . . . . . . . .Escolas e Centros de Treinamento;
ANAC;
Outros Órgãos Públicos
. . .
. 2 Regulamentação do
tratamento a ser dispensado
ao passageiro indisciplinado.
- Concluído Concluído Concluído 3T2025 Passageiros;
Profissionais da aviação;
Operador de transporte aéreo;
OPERADOR DE AERÓDROMO;
Empresa de serviços auxiliares ao
transporte aéreo;
Não [email protected] SIA
. . . . . . . . .Escolas e Centros de Treinamento;
Órgãos de Defesa do Consumidor;
ANAC;
Outros Órgãos Públicos.
. . .
. 3 Reconciliação do passageiro
e bagagem despachada.
- 3T2025 * * * Passageiros; Profissionais da aviação;
Operador de transporte aéreo;
Operador de Aeródromo;
Empresa de serviços auxiliares ao
transporte aéreo;
Não [email protected] SIA
. . . . . . . . .Escolas e Centros de Treinamento;
ANAC;
Outros Órgãos Públicos.
. . .
. .4 .Inspeção com utilização de
cães farejadores de
explosivos.
.- .2T2026 .* .* .* .Profissionais da aviação;
Operador de transporte aéreo;
Operador de Aeródromo;
Empresa de serviços auxiliares ao
transporte aéreo;
Escolas e Centros de Treinamento;
NAC; Outros Órgãos Públicos.
.Não [email protected] .SIA
. 5 Modernização de medidas
de segurança e controle de
acesso de pessoas e objetos.
- 1T2025 * * * Passageiros;
Profissionais da aviação;
Operador de transporte aéreo;
Operador de Aeródromo;
Sim [email protected] SIA
. . . . . . . . .Empresa de serviços auxiliares ao
transporte aéreo;
Escolas e Centros de Treinamento;
ANAC;
Outros Órgãos Públicos.
. . .
. .6 .Atualização do RBAC nº 155
com o volume II do Anexo 14
da OACI e a compatibilização
de requisitos de helipontos
situados em aeródromos com
o RBAC nº 154
.- .1T2026 .* .* .* .Operador de transporte aéreo;
Operador de Aeródromo;
ANAC.
.Não [email protected] .SIA
. 7 Remoção de aeronaves
inoperantes e retomada de
operações
- 1T2025 * * * Passageiros; Proprietário aeronaves,
Drone ou outras aeronaves não
tripuladas; Operador de transporte
aéreo;
Não [email protected] SIA
. . . . . . . . .Operador de Aeródromo; Empresa de
serviços auxiliares ao transporte
aéreo; ANAC; Outros Órgãos Públicos.
. . .
. 8 Estudos de cibersegurança
aplicada à aviação civil
- 3T2025 * * * Proprietário aeronaves, Drone ou
outras aeronaves não tripuladas;
Operador de transporte aéreo;
Operador de Aeródromo;
Sim [email protected] SIA
. . . . . . . . .Fabricantes de aeronaves e
componentes aeronáuticos; Empresas
de manutenção aeronáutica; ANAC;
Outros Órgãos Públicos.
. . .
. .9 .Requisitos Gerais para
Aeronaves Não Tripuladas de
Uso Civil - RBAC-E 94.
.- .Concluído .1T2025 .3T2025 .4T2025 .Proprietários/operadores de
aeronaves, drone ou outras aeronaves
não tripuladas; Fabricantes de
aeronaves e componentes
aeronáuticos; Escolas e Centros de
Treinamento; ANAC; Outros Órgãos
Públicos; Outros.
.Sim [email protected] .SAR
. 10 Ampliação das possibilidades
de uso de ALE Especiais -
RBAC 91.
- 1T2025 * * * Proprietário aeronaves; Operador de
serviço aéreo especializado;
Fabricantes de aeronaves e
componentes aeronáuticos;
Sim [email protected] SAR
. . . . . . . . .Empresas de manutenção
aeronáutica;
Escolas e Centros de Treinamento;
Anac.
. . .
. .11 .SGSO para organizações
responsáveis por projeto ou
fabricação de produto e
artigo aeronáuticos.
.- .Concluído .2T2025 .3T2025 .4T2025 .Fabricantes de aeronaves e
componentes aeronáuticos; ANAC;
Organizações responsáveis por
projeto de produto e artigo
aeronáuticos.
.Sim [email protected] .SAR
. 12 Expansão de Alternativas
para Execução de
Manutenção em Aeronave
Leve Esportiva - ALE
Especiais
- 1T2025 * * * Proprietários/operadores de
aeronaves, drone ou outras
aeronaves não tripuladas;
Profissionais da aviação;
Não [email protected] SPO
. . . . . . . . .Empresas de manutenção
aeronáutica; Fabricantes de aeronaves
e componentes aeronáuticos; Escolas
e Centros de Treinamento; Anac.
. . .
. .13 .Requisitos de rastreamento
e Localização de Aeronaves
.- .Concluído .1T2025 .3T2025 .1T2026 .Operador de transporte aéreo;
Fabricantes de aeronaves e
componentes aeronáuticos.
.Sim [email protected] .SPO
. .14 .Requisitos de Exames de
Proficiência de Pilotos
.- .4T2025 .* .* .* .Operador de transporte aéreo;
Profissionais da aviação; Escolas e
Centros de Treinamento.
.Não [email protected] .SPO
. .15 .Cálculo de distância de
pouso em voo (inflight
landing distance - IFLD)
.- .Concluído .2T2025 .4T2025 .2T2026 .Operador de transporte aéreo;
Operador de Aeródromo.
.Não [email protected] .SPO
. .16 .Programa de
Acompanhamento e Análise
de Dados de Voo (PAADV)
.- .Concluído .Concluído .2T2025 .4T2026 .Operador de transporte aéreo. .Não [email protected] .SPO
. .17 .Operação de Balões:
requisitos da aviação geral e
para operações comerciais.
.- .1T2025 .* .* .* .Proprietários/operadores de
aeronaves, drone ou outras aeronaves
não tripuladas; Fabricantes de
aeronaves e componentes
aeronáuticos; Profissionais da aviação;
Empresas de manutenção aeronáutica;
Passageiros.
.Não [email protected] .SPO
. .18 .Entidades de gerenciamento
da aeronavegabilidade
continuada de aeronaves
.- .1T2026 .* .* .* .Empresas de manutenção
aeronáutica; Proprietários/operadores
de aeronaves, drone ou outras
aeronaves não tripuladas; Profissionais
da aviação; Anac.
.Não [email protected] .SPO
. .19 .Avaliação dos requisitos para
instrutor e examinador
credenciado para operações
sob os RBAC nº 121 e 135.
.- .2T2025 .* .* .* .Operador de transporte aéreo;
Profissionais da aviação.
.Não [email protected] .SPO
. .20 .Situações de Emergências
(ambientais, de saúde,
sociais) e Voos Humanitários
.- .4T2025 .* .* .* .Proprietários/operadores de
aeronaves, drone ou outras aeronaves
não tripuladas; Órgãos Públicos.
.Não [email protected] .SPO
. .21 .Requisitos para Operação
Aerodesportiva em
Aeronaves sem Certificado de
Aeronavegabilidade e de
credenciamento de
associações aerodesportivas
.- .2T2025 .* .* .* .Proprietários/operadores de
aeronaves, drone ou outras aeronaves
não tripuladas; Aerodesportistas;
Outros Órgãos Públicos.
.Não [email protected] .SPO
. 22 Estudos sobre VTOL - 2T2026 * * * Operador de transporte aéreo;
Proprietários/operadores de
aeronaves, drone ou outras
aeronaves não tripuladas; Fabricantes
de aeronaves e componentes
aeronáuticos;
Sim [email protected];
[email protected]
SPO,
SPL
. . . . . . . . .Profissionais da aviação; Empresas de
manutenção aeronáutica; Passageiros;
Operador de Aeródromo; Escolas e
Centros de Treinamento; ANAC;
Outros Órgãos Públicos; Outros.
. . .
. 23 Revisão do RBAC n° 67 -
Requisitos para concessão
de Certificados Médicos
Aeronáuticos,
- 3T2025 * * * Profissionais da aviação; Operador de
transporte aéreo; Outros Órgãos
Públicos.
Não [email protected] SPL
. . .para o cadastro e
credenciamento de médicos,
credenciamento de clínicas e
para o convênio com
entidades públicas.
. . . . . . . . .
. .24 .Atualização dos requisitos de
licença, habilitações e regras
gerais para mecânico de
manutenção aeronáutica.
.- .1T2026 .* .* .* .Profissionais da aviação; Operador de
transporte aéreo ;Empresas de
manutenção aeronáutica; Escolas e
Centros de Treinamento; ANAC;
Outros Órgãos Públicos; Outros.
.Não [email protected] .SPL
. .25 .Regras de cobrança e
arrecadação das tarifas
aeroportuárias de embarque,
conexão, pouso e
permanência
.- .1T2025 .* .* .* .Passageiros; Operador de transporte
aéreo; Operador de Aeródromo;
Empresa de serviços auxiliares ao
transporte aéreo; Outros Órgãos
Públicos.
.Não [email protected] .SRA
. .26 .Acessibilidade de
passageiros com necessidade
de assistência especial
(PNAE) ao transporte aéreo -
Resolução nº 280 de 2013
.- .Concluído .Concluído .2T2025 .4T2025 .Passageiros, transportadores aéreos,
operadores de aeródromos, órgãos e
entidades de defesa do consumidor,
Outros Órgãos Púbicos; Associações
de pessoas com deficiência.
.Não [email protected] .SAS
. 27 Prestação da assistência às
vítimas de acidentes
aeronáuticos e seus
familiares - Planejamento,
- 1T2026 2T2026 3T2026 4T2026 Passageiros, proprietários de
aeronaves, Profissionais da aviação;
Transportadores aéreos; Operadores
de aeródromos, Órgãos e entidades
de defesa do consumidor, Outros
Órgãos Públicos.
Não [email protected] SAS
. . .organização e execução das
ações requeridas do
transportador aéreo e do
operador de aeródromo - IAC
200-1001.
. . . . . . . . .
. 28 Avalição do Resultado
Regulatório - ARR - Revisão
das obrigações de
divulgação de percentuais
2T2026 * * * * Passageiros, profissionais da aviação
em solo, transportadores aéreos,
órgãos, entidades de defesa do
consumidor, Outros Órgãos
Públicos.
Não [email protected] SAS
. . .de atrasos e cancelamentos
no transporte aéreo público
de passageiros durante o
processo de
comercialização.
. . . . . . . . .
. .29 .Avalição do Resultado
Regulatório - ARR da
Resolução 400/16 que
dispõe sobre as condições
gerais de transporte aéreo
.4T2025 .* .* .* .* .Passageiros, transportadores aéreos,
órgãos e entidades de defesa do
consumidor, Outros Órgãos
Públicos.
.Não [email protected] .SAS
. 30 Avaliação do modelo de
regulação adotado pela
Agência, de modo a
possibilitar o
- Concluído Concluído Concluído Concluído Proprietário aeronaves, Drone ou
outras aeronaves não tripuladas;
Profissionais da aviação; Operador
de transporte aéreo; Operador de
Aeródromo;
Não [email protected] SGM
. . .aprimoramento da
efetividade da fiscalização e
da adoção de providências
administrativas decorrentes
da fiscalização.
. . . . . .Empresa de serviços auxiliares ao
transporte aéreo; Fabricantes de
aeronaves e componentes
aeronáuticos; Empresas de
manutenção aeronáutica; Escolas e
Centros de Treinamento; ANAC.
. . .
. 31 Regulamentação do
monitoramento e reporte
de emissões de CO2 das
operações domésticas pelo
uso de SAF,
- 4T2025 * * * Operadores aéreos;Passageiros,
operadores de aeródromos,
Produtores de SAF.
Sim [email protected] SGM
. . .conforme termos da Lei
Combustíveis do Futuro,
assim como a fiscalização
associada ao seu
cumprimento.
. . . . . . . . .
* Para os novos temas, o cronograma das demais etapas será definido após a conclusão da Análise de Impacto Regulatório - AIR ou da Avaliação de Resultado Regulatório - ARR.