DESPACHO Nº 136, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

DESPACHO Nº 136, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº: 48500.905217/2020-53. Decisão: publicar a tabela de referência
elaborada pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional -
ENBPar com os custos diretos, em R$, do ramal de conexão, do kit de instalação interna
e do padrão de entrada, para o cálculo da subvenção econômica com recursos da Conta de
Desenvolvimento Energético - CDE, para as instalações realizadas no período de 1º de
janeiro a 31 de março de 2024. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos
e estão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
PEDRO MELLO LOMBARDI
Gerente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 1/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
861.507/2021-MINERACAO AZUL TROPICAL LTDA-OF. N°51702/2024
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
860.274/2023-BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL - EM
RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°1271/2025
860.378/2023-DIVINO VALERIANO DA SILVA-OF. N°1651/2025
860.608/2018-PEDREIRA MENDONCA EIRELI-OF. N°1799/2025
861.015/2015-CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA-OF. N°1539/2025
860.805/2012-CONCRETOS USINADOS NEW LTDA-OF. N°1597/2025
Reconsidera o despacho de indeferimento(745)
860.533/2015-PEDRO SEBASTIAO DA SILVA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
860.284/2016-ALVES E MOREIRA MINERACAO LTDA-OF. N°758/2025
861.858/2013-PORTO RICO EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°316/2025
861.529/2014-SULAMERICANA MINERACAO E COMERCIAL LTDA-OF.
N°51654/2024
860.060/2022-MINERACAO RIO TIGRE LTDA-OF. N°1654/2025
860.065/2022-MINERACAO RIO TIGRE LTDA-OF. N°1836/2025
860.030/2022-MINERACAO RIO TIGRE LTDA-OF. N°1797/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Não conhece requerimento protocolizado(1156)
860.005/2022-ETERNO INACIO DA SILVA
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 861.400/2024
Titular: CRISMAM PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA
Ofício nº: 352/2025
Processo nº: 861.401/2024
Titular: CRISMAM PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA
Ofício nº: 353/2025
Processo nº: 861.402/2024
Titular: CRISMAM PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA
Ofício nº: 355/2025
Processo nº: 860.519/2023
Titular: MATHEUS OLICIO VARGAS
Ofício nº: 354/2025
Processo nº: 860.509/2024
Titular: EURIPEDES ALVES DA SILVA A GOIANA
Ofício nº: 351/2025
Processo nº: 861.003/2024
Titular: DOROTHY TEIXEIRA HANNAS
Ofício nº: 1490/2025
Processo nº: 861.948/2024
Titular: ATVOS BIOENERGIA RIO CLARO S.A
Ofício nº: 1488/2025
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 3/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 9/2025 - Processo nº: 860.821/2021 - Titular: ABINAIR
VARGAS VIEIRA - Vencimento: 16/06/2026 - Substância(s): ARGILA - Município(s):
BRAZABRANTES/GO
Registro de Licença n°: 11/2025 - Processo nº: 861.264/2022 - Titular: JOAO
CHAVES - Vencimento: 08/10/2026 - Substância(s): CASCALHO - Município(s):
ARAGOIÂNIA/GO
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
DESPACHO
Relação nº 4/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30
dias(1026)
860.288/2018-ARENAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA
861.023/2017-EDIMINAS MINERACAO LTDA
861.049/2017-PEGRAN MINERACAO LTDA
860.066/2018-SERGIO SILVA E SOUZA
860.080/2018-MARIA EUGENIA DE ANDRADE CANCELLA
860.103/2018-JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
860.319/2019-JOAQUIM DA SILVA PIRES
861.733/2011-HONORATO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
860.182/2019-ENY FERNANDO VIEIRA DE ABREU
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
860.126/2007-OURO FINO DE GOIÁS MINERAÇÃO LTDA - AI N°126/2020
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 12/2025
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito despacho publicado(1417)
860.533/2015-PEDRO SEBASTIAO DA SILVA- DOU de 31/12/2024
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 26/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
866.806/2022-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA
866.804/2022-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de
pesquisa(324)
866.113/2017-HARLEY PELLEGRIM-ALVARÁ N°7255/2017
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.653/2016-MINERBRAS MINERACAO LTDA- Cessionário:Cooperativa Mista
dos Garimpeiros de Peixoto de Azevedo- CPF ou CNPJ 11.664.330/0001-06- Alvará
n°7252/2017
866.273/2016-MINERBRAS MINERACAO LTDA- Cessionário:Cooperativa Mista
dos Garimpeiros de Peixoto de Azevedo- CPF ou CNPJ 11.664.330/0001-06- Alvará
n°7251/2017
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
866.824/2011-GRABEN MINERACAO LTDA- Cessionário:Aura Matupá Mineração
Ltda- CPF ou CNPJ 17.708.824/0001-13- Alvará n°16860/2011
866.823/2011-GRABEN MINERACAO LTDA- Cessionário:Aura Matupá Mineração
Ltda- CPF ou CNPJ 17.708.824/0001-13- Alvará n°16859/2011
Fase de Lavra Garimpeira
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
866.625/2011-COOPERATIVA DOS FUNDIDORES DE CASSITERITA DA AMAZONIA