ATO COTEPE/PMPF Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2025

ATO COTEPE/PMPF Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
Preço médio ponderado ao consumidor final
(PMPF) de combustíveis.
O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de
Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de
28 de setembro de 2007;
CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes
no processo SEI nº 12004.000032/2025-11, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito
Federal adotarão, a partir de 1º de fevereiro de 2025, o seguinte preço médio ponderado
ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:
. ITEM UF .QAV .AEHC .GNV .GNI .ÓLEO COMBUSTÍVEL
. . . .(R$/ litro) .(R$/ litro) .(R$/ m³) .(R$/ m³) .(R$/ litro) .(R$/ Kg)
. .1 .AC .- .*5,1203 .- .- .- .-
. .2 .AL .3,4910 .*4,8097 .**5,0619 .- .- .-
. .3 .AM .- .**4,9639 .*3,5942 .*1,9580 .- .-
. .4 .AP .- .5,2900 .- .- .- .-
. .5 .BA .- .4,5900 .3,6940 .- .- .-
. .6 .CE .- .4,8696 .4,7906 .- .- .-
. .7 .DF .- .*4,4000 .6,7800 .- .- .-
. .8 .ES .- .*4,4095 .**4,5885 .- .- .-
. .9 .GO .- .*4,2630 .- .- .- .-
. .10 .MA .- .4,6300 .- .- .- .-
. .11 .MG .*5,7909 .*4,3529 .*5,0152 .- .- .-
. .12 .MS .*5,5631 .*4,0526 .**4,6604 .- .- .-
. .13 .MT .*7,0784 .*4,0601 .*3,9146 .*3,6700 .- .-
. .14 .PA .- .*4,7045 .- .- .- .-
. .15 .PB .4,3987 .3,9832 .5,1107 .- .4,9389 .4,9389
. .16 .PE .- .**4,3800 .- .- .- .-
. .17 .PI .7,2000 .4,4000 .- .- .- .-
. .18 .PR .- .*4,2766 .*4,8846 .- .- .-
. .19 .RJ .2,4456 .*4,4900 .4,6900 .- .- .-
. .20 .RN .- .*4,4500 .**4,7600 .- .- .-
. .21 .RO .- .5,0870 .- .- .4,0864 .-
. .22 .RR .*7,1670 .4,9500 .- .- .- .-
. .23 .RS .- .*4,5116 .*4,6403 .- .- .-
. .24 .SC .- .**4,4471 .*5,1913 .- .- .-
. .25 .SE .*4,9750 .*4,5410 .*4,9000 .- .- .-
. .26 .SP .- .*3,9600 .- .- .- .-
. .27 .TO .*7,5000 .*4,7400 .- .- .- .-
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
RENATA LARISSA SILVESTRE