RESOLUÇÃO CONDEL/SUDAM Nº 127, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 3)

RESOLUÇÃO CONDEL/SUDAM Nº 127, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera as Diretrizes e Prioridades do Fundo
Constitucional de Financiamento do Norte - FNO,
aprovadas para 2025.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - CONDEL/SUDAM, de acordo com o art. 42 do seu
Regimento Interno, aprovado pela Resolução n. 1, de 4 de setembro de 2008, alterada
pela Resolução n. 13, de 13 de fevereiro de 2009, do mesmo Conselho, no exercício das
competências previstas no art. 10, inciso I, da Lei Complementar n. 124, de 3 de janeiro
de 2007; e no art. 8º, inciso XI, alínea "a", do anexo I, do Decreto n. 11.230, de 7 de
outubro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental da Sudam; e tendo em vista o que
consta do Processo n. CUP: 59004.001219/2024-11, torna público, em sessão da 4ª
Reunião Extraordinária, realizada dia 12 de dezembro de 2024, que o Colegiado
RESOLVEU:
Art. 1º Promulgar a Proposição SECEX/CONDEL/SUDAM n. 170, de 10 de
dezembro de 2024, para fins de alterar as Diretrizes e Prioridades, Setoriais e Espaciais,
para a aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO,
aprovadas para o exercício de 2025, pela Resolução Condel/Sudam n. 120, de 14 de
agosto de 2024, na forma da decisão exarada pela Resolução Dicol/Sudam n. 1147, de 10
de dezembro de 2024.
Art. 2º O Anexo da Resolução Condel/Sudam n. 120, de 14 de agosto de
2024, passa a vigorar na forma do anexo desta Resolução.
Art. 3º A documentação técnica que dá suporte à decisão de que trata o art. 1º passa
a integrar a presente Resolução e deverá ser disponibilizada no sítio eletrônico da Sudam.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA