RESOLUÇÃO CFFA Nº 756, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
Guia de Conduta nas Mídias Sociais para Profissionais CONSELHO FEDERAL DE
FONOAUDIOLOGIA 14º. Colegiado Gestão 2022-2025 Conselheiros Efetivos Andréa Cintra
Lopes - CRFa 2-5766 - Presidente Maria Esther de Araújo - CRFa 1-8177 Ana Léia Safro
Berenstein - CRFa 2-3979 Jozélia Duarte Borges de Paula Ribas - CRFa 3-2831 Wagner
Teobaldo Lopes de Andrade - CRFa 4-7832 Danilo Alves Mantovani - CRFa 5-15231-2
Raimundo de Oliveira neto - CRFa 6-1361 Léa Travi Lamonato - CRFa 7-7604 Charleston
Teixeira Palmeira - CRFa 8-4367 Neyla Arroyo Lara Mourão - CRFa 9-0020-5 Conselheiros
Suplentes Mariete Pires da Silva Barbosa - CRFa 1-9282 Patrícia Monteiro de Barros Lopes
- CRFa 2-5112 Cristiana Beatrice Lykouropoulos - CRFa 2-5829 Jaqueline Maria Oliani Ijuim
- CRFa 3-4662-2 Daniel de Carvalho Vaz - CRFa 4-10244 Lílian de Moura Borges Cintra -
CRFa 5-0824 Carla Aparecida Vasconcelos - 6-6464 Cristina Martins Bastos Schneider -
CRFa 7-7604 Ana Karoline Furtado Dutra - CRFa 8-9712 Karla Geovanna Moraes Crispim -
CRFa 9-6553-5 Este Guia de Conduta nas Mídias Sociais aprovado pela Resolução nº 756
de 25 de outubro de 2024, representa uma contribuição significativa para as Comissões
de Ética e de Orientação e de Fiscalização dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia. O
Guia de Conduta nas Mídias Sociais tem por objetivo apresentar ao fonoaudiólogo um as
boas práticas para publicações nas diferentes mídias eletrônicas para que o fonoaudiólogo
possa fazer suas publicações considerando a fiel observância dos princípios de ética e
legais. O Guia de Conduta nas Mídias Sociais, baseado em todo conjunto de regramentos
que alcançam e regulam, direta ou indiretamente, essa matéria, seja no âmbito do
Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia, com destaque ao Código de Ética da
Fonoaudiologia, sobre a Lei n° 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação
sobre direitos autorais, e a Lei n° 13.709/2018, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais (LGPD), a Lei no. 9610/1998 Lei que trata sobre os Direitos Autorais
(Lei), a Lei n° 8.078/1990, que dispõe sobre o Código do Direito do Consumidor. A
publicação desse Guia partiu das constantes consultas e questionamentos feitos tanto ao
CFFa, como aos CRFa sobre o tema. Por sua vez, a elaboração e sistematização do
conteúdo apresentado neste Guia tiveram por base as contribuições das comissões de
ética do Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia. Com este Guia, espera-se estabelecer
os princípios e as recomendações necessárias para as boas práticas no campo das mídias
sociais, propiciando a fiel observância dos princípios de ética, bem como a transparência
e harmonia das relações de publicidade. O Guia de Conduta nas Mídias Sociais é mais
uma realização do 14º. Colegiado - a Gestão 2022-2025 em que reafirmamos que é
altamente necessário assegurar que este compromisso com a nossa missão dos conselhos
de fiscalização profissional seja realizada de maneira ética, segura e com qualidade.
Andréa Cintra Lopes - CRFa 2-5766 Presidente do 14º. Colegiado do CFFa. SISTEMA DE
CONSELHOS DE FONOAUDIOLOGIA Elaboração da 1ª Edição: Comissão de Ética GESTÃO
2019 - 2022 Márcia Regina Salomão - Presidente Cristina Pereira Moreira Franciso Pletsch
Marcia Cristiane de Freitas Mendes Civitella Rosângela Alves de Mendonça Elaboração 2ª
Edição: Comissão de Ética GESTÃO 2022 - 2025 Ana Léia Safro Berenstein Presidente
Daniel de Carvalho Vaz Danilo Alves Mantovani Mariete Pires da Silva Barbosa Raimundo
de Oliveira Neto 1. Introdução O Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia entende que as
mídias sociais se tornaram realidade como ferramentas de comunicação entre os
fonoaudiólogos e a sociedade. Hoje é possível utilizar o meio digital para vários fins,
desde educação e sensibilização das pessoas até a captação de clientes. A primeira edição
deste guia foi elaborada e publicada pelo 13º Colegiado do Conselho Federal de
Fonoaudiologia (CFFa). No entanto, as mídias sociais estão em constante evolução. Novas
plataformas, recursos e estratégias surgem regularmente. Atualizar o guia de mídias
sociais da Fonoaudiogia permite que os profissionais e acadêmicos se adaptem mais
facilmente a essas mudanças., respeitando os preceitos éticos e legais descritos no Código
de Ética da Fonoaudiologia. É importante ressaltar que há autonomia do usuário na
escolha dos meios de divulgação, mas sempre considerando a ética e a responsabilidade.
Na hora de divulgar os serviços nas mídias sociais, os profissionais precisam seguir os
princípios do Código de Ética da Fonoaudiologia, do Código de Defesa do Consumidor e
da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. Avalie bem as mídias sociais e plataformas que
melhor se adequem à sua atividade e ao público que você quer atingir. Assumir essa
responsabilidade é essencial para manter a integridade profissional e respeitar os direitos
dos consumidores. 2. Princípios Gerais Profissionalismo: manter sempre uma postura que
reflita os valores da profissão, evitando conteúdos ofensivos, polêmicos ou que possam
prejudicar a reputação do profissional. Ética: seguir o código de ética da profissão nas
interações online, evitando conflitos de interesse, declarações difamatórias, e preservando
a confidencialidade de informações. 3. Separação entre Perfil Pessoal e Profissional É
possível separar o perfil pessoal do profissional, como também usar um só perfil para
ambas as opções, lembrando-se sempre de se identificar conforme determina o art. 36 do
Código de Ética da Fonoaudiologia. É importante que os perfis profissionais sejam sempre
atualizados com informações relevantes sobre a carreira e a área de atuação. 3.1.
Identificação Profissional É dever do fonoaudiólogo usar em suas postagens seu nome civil
ou social, profissão e número de inscrição no Conselho Regional de Fonoaudiologia de sua
jurisdição, de acordo com o art. 36 do Código de Ética de Fonoaudiologia. É um direito
do fonoaudiólogo informar e divulgar que é especialista em uma ou mais áreas específicas
da Fonoaudiologia. É importante ser claro e objetivo, destacando suas qualificações e
experiência de maneira profissional ATENTE-SE: na fonoaudiologia os títulos de Especialista
são emitidos exclusivamente pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia e apenas nas áreas
com especialidades reconhecidas por este conselho. Se você possui títulos reconhecidos,
como pós-graduação latu sensu (ter cursado alguma especialização) ou stricto sensu,
mestrado ou doutorado, não deixe de incluir essas informações, por exemplo:
"Especialização em Linguística e mestrado em Ciências da Saúde." 4. Diretrizes de
Publicação Conteúdos Permitidos: compartilhar artigos, eventos, conquistas profissionais,
insights da área e conteúdo educativo. Conteúdos a Evitar: opiniões polêmicas,
informações pessoais de pacientes ou clientes, reclamações sobre empregadores, e
linguagem inapropriada. Uso de Imagens e Vídeos: garantir que não haja violações de
direitos autorais e que as pessoas retratadas tenham dado consentimento para a
publicação. 5. Boas Práticas O conteúdo das publicações deve ser original, de qualidade
e apresente informações relevantes. Ressalta-se que é obrigatório que o material
produzido tenha veracidade e comprovação científica com as devidas citações da fonte
dos textos, materiais ou conteúdo de outra pessoa ou instituições. A qualidade do
conteúdo do texto é o que atrai o leitor e possibilita que o perfil tenha visibilidade e
relevância. Nas mídias sociais existem riscos e desvantagens. Para evitá-los ou minimizá-
los é importante seguir as instruções presentes neste guia e levar em consideração o que
está disposto no Código de Ética da Fonoaudiologia e na legislação vigente. Desta forma,
deve-se: 1. Solicitar o consentimento por escrito do cliente ou do(s) seu(s)
representante(s) legal(is), em caso de publicação, seja ela na forma de vídeo, imagem ou
áudio; 2. Inserir o número de inscrição do Conselho Regional de Fonoaudiologia
correspondente do(s) profissional(is) envolvido(s), ao publicar a divulgação de cursos,
eventos e demais materiais, bem como em transmissões de entrevistas, lives e afins; 3.
Verificar a veracidade do conteúdo das informações antes de curtir, comentar,
compartilhar e reencaminhar mensagens, mesmo em grupos restritos de discussão; 4.
Combater a disseminação das chamadas fakenews, pois levam ao sensacionalismo e à
desinformação; 5. Fazer referência às fontes da publicação. Visando não incorrer em
prática de plágio e tal atitude também aumenta a credibilidade das postagens; 6. Manter
o cuidado para não se expor publicamente, assim como não expor colegas de trabalho,
de profissão e clientes, em situações vexatórias ou constrangedoras. A expressão de
opiniões deve ser realizada com cautela, respeito e fundamentação; 7. Trocar
informações, mesmo em grupos de discussão restritos, com cautela, responsabilidade e
ética; 8. Ler com atenção as suas mensagens e seus textos antes de publicá-los. Os
conteúdos nas mídias sociais podem ser reencaminhados e compartilhados por outros
usuários. Mesmo que apague um post, ele pode já ter sido compartilhado estar se
perpetuando na internet e ao alcance de outros usuários; 9. Verificar, ao compartilhar
mensagens de terceiros, se não infringem o Código de Ética da Fonoaudiologia. Afinal, ao
divulgar, o profissional torna-se responsável pela mensagem; 10. Evitar participar de
discussões ou realizar orientações, quando o cliente puder ser identificado, evitando sua
exposição. Neste caso, convide-o a conversar no ambiente privado; 11. Evitar debates ou
diálogos na presença de haters (pessoas que visam provocar os usuários e perturbar a
discussão); 12. Utilizar sempre procedimentos de segurança do sigilo das informações e
senhas fortes para evitar vazamento de dados sensíveis, tanto do profissional como dos
clientes. Procure fazer uma gestão eficiente das mídias para evitar problemas. Fique
Atento! Postagens com cunho de discriminação social, regional, de gênero, racial,
religiosa, dentre outras, e assuntos que incitem a violência, comentários depreciativos
sobre pessoas ou instituições, discursos de ódio e imagens impróprias não devem ser
feitas pois podem configurar infração dos Art. 4, 39 e 40 do Código de Ética da
Fonoaudiologia. 6. Anúncios Os anúncios podem auxiliar a alcançar os resultados
pretendidos. No entanto, ao produzir anúncios, o fonoaudiólogo deve estar atento às
determinações do Código de Ética vigente. É importante ressaltar que, conforme o artigo
37 do Código de Ética da Fonoaudiologia, configura-se uma infração ética anunciar
produtos ou procedimentos por meios capazes de induzir o seu uso indiscriminado. De
acordo com a Resolução CFFa Nº 587/2020, os responsáveis técnicos serão
responsabilizados pelas postagens referentes aos locais de sua atuação. 7. Repercussões
de Conduta Inadequada Toda ação em mídias sociais deve estar em consonância com o
atual Código de Ética da Fonoaudiologia e com a legislação vigente. Sendo assim, o
fonoaudiólogo deve estar atento sobre as normativas, podendo incorrer em sanções no
caso de não conformidade. Em casos de dúvida entre em contato com o Conselho Federal
de Fonoaudiologia ou o Conselho Regional de Fonoaudiologia de sua jurisdição pelos
meios de comunicação oficiais.