PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.893, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto n. 5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME n. 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo n. 48000.000382/2015-92, resolve:
PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.893, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 70. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO. Todos os atos de 23/01/2025