PORTARIA MEMP Nº 20, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
METAS GLOBAIS E RESPECTIVOS INDICADORES DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
INSTITUCIONAL
. .Meta Global .INDICADOR .FÓRMULA DE
CÁLCULO
.FONTE DE
INFORMAÇÃO
.RESULTADO
PREVISTO
(ANUAL)
.
Realizar ações de
controle, instruções
processuais e
consolidação de
informações
Índice de
conclusão dos
processos
tramitados no
âmbito do
[Processos
concluídos /
processos
tramitados] *
100%
Sistema
Eletrônico
de
Informações
(SEI/ME)
80%
.
estratégicas das
microempresas,
empresas de
pequeno porte,
microempreendedores
órgão,
centralizados
pela Secretaria
Executiva
.
individuais,
cooperativas e
artesãos em 80%
dos processos
recebidos pelo
. .órgão no período . . . .
.
Alcançar 50% de
respostas
satisfatórias às
demandas de
informações
Percentual de
respostas
satisfatórias
em relação às
[Número de
demandas para as
quais não houve
pedido de recurso
ou
Fala.br 50%
.
reencaminhamento
com o mesmo
conteúdo /
. .recebidas pelo órgão
no período
.demandas dos
microempreen
dedores
.total de demandas
já respondidas no
período] * 100%
. .
.
Alcançar a média de
seis meses de tempo
médio de análise de
prestação de contas
de instrumentos de
repasse
Tempo médio
de análise de
prestação de
contas de
instrumentos
de repasse
[Somatório do
tempo de
aprovação das
prestações de
contas dos
instrumentos de
repasse que foram
aprovadas no
período] /
Planilha de
controle
6 meses/
instrumento
. . . .[número de
instrumentos de
repasse com
prestações de
contas aprovadas
no período]
. .
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
1ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 04 a 06/02/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3
(três) dias, tendo início às 9h do dia 04/02/2025 e fim às 23h59min do dia 06/02/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .6 .19515.720235/2015-34 .7
. .28 .12448.901282/2016-60 .29
DIA 4 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
1 - Processo nº: 10980.723658/2019-79 - Recorrente: EQUIP SEG SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 19515.720112/2017-65 - Recorrente: GREECE COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10882.906545/2012-49 - Recorrente: HENKEL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19311.720155/2017-37 - Recorrente: NEA - COMERCIAL DE
PRODUTOS INDUSTRIAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10920.902993/2012-70 - Recorrente: SCHULZ S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19515.720235/2015-34 - Recorrente: SUN SPECIAL COMERCIO
E REPRESENTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
7 - Processo nº: 19515.720236/2015-89 - Recorrente: SUN SPECIAL COMERCIO
E REPRESENTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
8 - Processo nº: 10880.923317/2012-53 - Recorrente: SWISSPORT BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13819.908490/2012-63 - Recorrente: THOMAS GREG & SONS
GRAFICA E SERVICOS, INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
EQUIPAMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13819.908955/2016-18 - Recorrente: TOME ENGENHARIA SA
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13819.910642/2016-11 - Recorrente: TOME ENGENHARIA SA
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11065.722643/2017-26 - Recorrente: TOP SERVICE SERVICOS
E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.959160/2012-02 - Recorrente: VALE DO RIO NOVO
ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
14 - Processo nº: 11065.906920/2013-28 - Recorrente: IBROWSE -
CONSULTORIA & INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11065.906919/2013-01 - Recorrente: IBROWSE -
CONSULTORIA & INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11065.906918/2013-59 - Recorrente: IBROWSE -
CONSULTORIA & INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10840.723351/2018-91 - Recorrente: MARIA APARECIDA
NUNES MIRANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10920.901275/2010-14 - Recorrente: MARTINELLI
CONSULTORIA TRIBUTARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10920.901273/2010-25 - Recorrente: MARTINELLI
CONSULTORIA TRIBUTARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10920.901272/2010-81 - Recorrente: MARTINELLI
CONSULTORIA TRIBUTARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10920.901277/2010-11 - Recorrente: MARTINELLI
CONSULTORIA TRIBUTARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10920.901276/2010-69 - Recorrente: MARTINELLI
CONSULTORIA TRIBUTARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.680143/2011-48 - Recorrente: METODO ENGENHARIA
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.668371/2011-40 - Recorrente: METODO ENGENHARIA
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10980.720726/2010-18 - Recorrente: PARNAPLAST INDUSTRIA
DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 16327.720523/2018-61 - Recorrente: ROCHA SERVICOS DE
PAGAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13656.720886/2012-91 - Recorrente: UNIMED P DE CALDAS
SOC COOP DE TRAB E SERVICOS MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
28 - Processo nº: 12448.901282/2016-60 - Recorrente: CLINICA DE MEDICINA
NUCLEAR VILLELA PEDRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 12448.901283/2016-12 - Recorrente: CLINICA DE MEDICINA
NUCLEAR VILLELA PEDRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 12448.919632/2016-44 - Recorrente: CLINICA DE MEDICINA
NUCLEAR VILLELA PEDRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10580.730460/2013-69 - Recorrente: ESCOLA PONTO ALTO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10835.720328/2016-52 - Recorrente: FELICI - CLINICA DE
FONOAUDIOLOGIA S/S. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 16542.720810/2015-83 - Recorrente: FLORIMAQ COMERCIAL
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10912.720292/2019-90 - Recorrente: FMM PERNAMBUCO
COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10508.720135/2015-22 - Recorrente: GANCAU GANDU
COMERCIAL DE CACAU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 19515.720339/2016-20 - Recorrente: GDEX TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10580.728878/2015-78 - Recorrente: GEO - INDUSTRIA
COMERCIO E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 16327.721132/2014-30 - Recorrente: ITAU SEGUROS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11831.001815/2002-10 - Recorrente: J.G.S. SERVICOS DE
MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA S/S LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
40 - Processo nº: 10580.730351/2013-41 - Recorrente: AMBIENTAL OPERADOR
LOGISTICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10480.900421/2021-73 - Recorrente: GRANVILLE & BAZAN
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10480.900423/2021-62 - Recorrente: GRANVILLE & BAZAN
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10480.900422/2021-18 - Recorrente: GRANVILLE & BAZAN
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10880.955193/2017-80 - Recorrente: TERREMARK DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10880.955194/2017-24 - Recorrente: TERREMARK DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARMEN FERREIRA SARAIVA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
RETIFICAÇÃO
Torna-se sem efeito a pauta de julgamento da 1ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção, publicada no DOU nº 14 de 21/01/2025, Seção 1, págs. 95 e 96.
CARMEN FERREIRA SARAIVA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária