PORTARIA MEC Nº 7, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 (*) (parte 1 de 2)

PORTARIA MEC Nº 7, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 (*)
Reconhece cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) analisados pelo
Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, em
decorrência da Avaliação Quadrienal 2021, e desativa curso de mestrado avaliado com nota
inferior a 3.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º, inciso V, do Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CES/CES nº 544/2024, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, e no Parecer nº
01188/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, proferidos nos autos do Processo nº 23001.000703/2024-17, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 544/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
Art. 2º Ficam reconhecidos, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, os cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) relacionados no
Anexo I a esta Portaria, analisados pelo Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior em decorrência da Avaliação Quadrienal 2021 (período avaliativo
de 2017 a 2020).
Art. 3º Fica desativado do Sistema Nacional de Pós-Graduação o curso de Pós-Graduação stricto sensu, nível mestrado, submetidos à Avaliação Quadrienal 2021 e avaliado com
nota inferior a 3, relacionado no Anexo II a esta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA