PORTARIA MEC Nº 68, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 Desativa programas de pós-graduação stricto sensu, em decorrência de solicitação de desativação apresentada pelas Instituições de Ensino Superior. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º, inciso V, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CES/CES nº 594/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e no Parecer nº 00034/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, proferidos nos autos do Processo nº 23001.000728/2024-11, resolve: Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 594/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação. Art. 2º Ficam desativados os programas de pós-graduação stricto sensu relacionados no Anexo, em decorrência de solicitação de desativação pelas Instituições de Ensino Superior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 68, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 40. Órgão: Ministério da Educação — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 23/01/2025