PORTARIA MEC Nº 66, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 66, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Altera o art. 3º da Portaria MEC nº 1.887, de 25 de setembro de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.394,
de 20 de dezembro de 1996, na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, e no Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, resolve:
Art. 1º A Portaria MEC nº 1.887, de 25 de setembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por um representante titular e um suplente indicados pelos seguintes órgãos e pelas entidades à Secretaria-Executiva:
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VI - Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais - Segape;
VII - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep;
VIII - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE; e
IX - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes." (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA