PORTARIA GM/MMA Nº 1.290, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA GM/MMA Nº 1.290, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Homologa o resultado do Edital de Seleção nº
01/2024/CG-FNRB/MMA.
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
das suas atribuições e tendo em vista o que consta na Lei nº 13.123, de 20 de maio de
2015, no Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, no Decreto nº 8.772, de 11 de
maio de 2016, no Edital de Seleção nº 01/2024/CG-FNRB/MMA, de 16 de setembro de
2024, e nos autos do Processo Administrativo nº 02000.009551/2024-40, resolve:
Art. 1º Fica homologado o resultado do EDITAL DE SELEÇÃO Nº 01/2024/CG-
FNRB/MMA para a seleção de instituição financeira federal apta a administrar, gerir e
operacionalizar o Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios - FNRB.
Art. 2º O Banco do Brasil S.A. é a instituição financeira federal declarada
vencedora, conforme motivos e fundamentos registrados no Despacho nº 77410/2024-
MMA da Comissão de Seleção, de 28 de novembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA