PORTARIA Nº 965, DE 22 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 965, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
Realoca uma Função Comissionada Executiva - FCE e
um Cargo Comissionado Executivo - CCE, no Quadro
Demonstrativo de Cargos em Comissão e das funções
de confiança do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 12
e 13 do Decreto n.º 10.829, de 05 de outubro de 2021, e considerando o que consta no
Processo Administrativo n.º 54000.002196/2025-62, resolve:
Art. 1º Realocar da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de
Gestão Administrativa, uma Função Comissionada Executiva - FCE, de Assistente Técnico,
Código FCE-2.05, para a Divisão de Arrecadação, da Coordenação-Geral de Orçamento e
Finanças, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Realocar da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de
Gestão Administrativa, um Cargo Comissionado Executivo - CCE, de Assistente Técnico,
Código CCE-2.05, para a Divisão de Acompanhamento e Controle de Transferências
Voluntárias, da Coordenação-Geral de Contabilidade, da Diretoria de Gestão
Administrativa, do Quadro Pessoal deste Instituto.
Art. 3º As realocações e as alterações decorrentes desta Portaria será refletida
nas futuras propostas de alteração do decreto de aprovação de Estrutura Regimental do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que venham a ser
encaminhadas à Presidência da República.
Art. 4º O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, constante da
alínea "a" do Anexo II do Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo
Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, passa a vigorar com as alterações contidas
nesta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após a data de sua
publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI