PORTARIA Nº 963, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 963, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Retifica a área do Projeto de Assentamento 14 de
Agosto, código SIPRA Nº RO0069000, localizado no
município de Ariquemes, no estado Rondônia.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional de Rondônia -
SR(17)RO e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do
processo administrativo nº 21600.000861/1995-00 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações da Portaria nº 67, de 01 de dezembro de 1997, publicada no
Diário Oficial da União nº 233, Seção 1, de 02 de dezembro de 1997, com área de
488,3183 ha (quatrocentos e oitenta e oito hectares, trinta e um ares e oitenta e três
centiares), que criou o Projeto de Assentamento "14 de Agosto", código Nº SIPRA
RO0069000, localizado no município de Ariquemes, no estado do Rondônia.
Considerando a conformidade das informações do Projeto de Assentamento 14
de Agosto, com a base cartográfica da Superintendência Regional de Rondônia - SR(17)RO,
conforme Planta Perimetral e Memorial Descritivo (22812830). resolve:
Art. 1º Retificar a área de 488,3183 ha (quatrocentos e oitenta e oito hectares,
trinta e um ares e oitenta e três centiares), constante na Portaria nº 67, de 01 de
dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União nº 233, Seção 1, de 02 de
dezembro de 1997, que criou o Projeto de Assentamento "14 de Agosto", código Nº SIPRA
RO0069000, localizado no município de Ariquemes, no estado do Rondônia, para a área de
489,3436 ha (quatrocentos e oitenta e nove hectares, trinta e quatro ares e trinta e seis
centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(RO) (22812830).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI