PORTARIA Nº 957, DE 17 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 957, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
Retificação de área do Projeto de Assentamento
Capela, código SIPRA Nº RS0022000, localizado nos
municípios de Capela de Santana e Nova Santa
Rita, estado do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul -
SR(11)RS e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do processo
administrativo nº 21520.000197/1994-50 que decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria INCRA/Nº 325, de 05 de maio de 1994, publicada no Diário Oficial
da União nº 86, de 09 de maio de 1994, que criou o Projeto de Assentamento Capela,
código SIPRA Nº RS0022000, localizado nos municípios de Capela de Santana e Nova Santa
Rita, no estado do Rio Grande do Sul;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base
cartográfica da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul - SR(11)RS e a Nota
Técnica nº 3446/2024/SR(RS)D1/SR(RS)D/SR(RS)/INCRA (22673423); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 2.027,6727 ha (dois mil e vinte e sete hectares,
sessenta e sete ares e vinte e sete centiares) constante da Portaria INCRA/ Nº 325, de
05 de maio de 1994, publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 09 de maio de
1994, que criou o PA Capela, código Nº SIPRA RS0022000, localizado nos municípios de
Capela de Santana e Nova Santa Rita, no estado do Rio Grande do Sul, para a área
de 2.095,3574 ha (dois mil e noventa e cinco hectares e trinta e cinco ares e setenta
e quatro centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(RS).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI