PORTARIA Nº 7 - TRE-AL/PRE/GPRES, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
GOVERNO FEDERAL - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2024
. RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") .R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL DESPESA EXECUTADA
. .Últimos 12 Meses
. .LIQUIDADAS INSCR. EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS 1
(b)
. . .JAN .FEV .MAR .ABR .MAI .JUN .JUL .AGO .SET .OUT .NOV .DEZ .Total
(últimos 12 meses)
(a)
.
. .DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.12.013.359,48 .8.973.011,13 .9.258.331,01 .8.902.258,40 .8.927.223,70 .8.996.269,78 .8.915.434,30 .8.925.370,47 .9.423.571,09 .12.617.703,93 .15.103.311,64 .12.370.396,25 .124.426.241,18 .3.286.825,95
. .Pessoal Ativo .10.499.235,82 .7.961.845,10 .8.233.845,30 .7.884.724,35 .7.912.965,55 .7.982.011,63 .7.901.176,15 .7.911.112,32 .8.409.312,94 .11.614.287,38 .13.571.357,44 .11.241.802,49 .111.123.676,47 .3.276.266,48
. .Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
.9.393.443,44 .6.795.461,10 .7.064.849,96 .6.720.564,43 .6.744.685,34 .6.817.364,26 .6.729.258,69 .6.741.604,29 .7.237.858,70 .10.429.553,64 .11.270.539,34 .9.868.969,49 .95.814.152,68 .3.260.672,69
. .Obrigações Patronais .1.105.792,38 .1.166.384,00 .1.168.995,34 .1.164.159,92 .1.168.280,21 .1.164.647,37 .1.171.917,46 .1.169.508,03 .1.171.454,24 .1.184.733,74 .2.300.818,10 .1.372.833,00 .15.309.523,79 .15.593,79
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.1.514.123,66 .1.011.166,03 .1.024.485,71 .1.017.534,05 .1.014.258,15 .1.014.258,15 .1.014.258,15 .1.014.258,15 .1.014.258,15 .1.003.416,55 .1.531.954,20 .1.128.593,76 .13.302.564,71 .10.559,47
. .Aposentadorias, Reserva e
Reformas
.1.266.945,83 .862.317,78 .862.317,78 .862.025,96 .865.409,90 .865.409,90 .865.409,90 .865.409,90 .865.409,90 .854.568,30 .1.312.370,80 .961.531,87 .11.309.127,82 .6.349,62
. .Pensões .247.177,83 .148.848,25 .162.167,93 .155.508,09 .148.848,25 .148.848,25 .148.848,25 .148.848,25 .148.848,25 .148.848,25 .219.583,40 .167.061,89 .1.993.436,89 .4.209,85
. .Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de
contratação de forma indireta
(§1º do art.18 da LRF)
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-––– .-–––
. .Despesas com pessoal não
executadas
orçamentariamente
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (§1º do art.19
da LRF) (II)
.1.519.291,00 .1.011.301,38 .1.038.720,63 .1.027.945,74 .1.017.811,83 .1.014.941,06 .1.031.437,18 .1.014.258,15 .1.014.258,15 .1.003.416,55 .1.531.954,20 .2.695.626,45 .14.920.962,32 .10.559,47
. .Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão
Voluntária
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-–
. .Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração²
.5.167,34 .135,35 .14.234,92 .10.411,69 .3.553,68 .682,91 .17.179,03 .-– .-– .-– .- .1.882.908,93 .1.934.273,85 .10.559,47
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.1.514.123,66 .1.011.166,03 .1.024.485,71 .1.017.534,05 .1.014.258,15 .1.014.258,15 .1.014.258,15 .1.014.258,15 .1.014.258,15 .1.003.416,55 .1.531.954,20 .812.717,52 .12.986.688,47 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.10.494.068,48 .7.961.709,75 .8.219.610,38 .7.874.312,66 .7.909.411,87 .7.981.328,72 .7.883.997,12 .7.911.112,32 .8.409.312,94 .11.614.287,38 .13.571.357,44 .9.674.769,80 .109.505.278,86 .3.276.266,48
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 3 .1.430.035.654.401,57 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) .112.781.545,34 .0,007886
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 4 .237.872.130,75 .0,016634
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 4 .225.978.524,21 .0,015802
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .214.084.917,68 .0,014971
Notas:
1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2 - Valores anteriores ao período de apuração deste demonstrativo (art.19, §1º, IV da LRF).
3 - Valor referente à Portaria STN/MF nº 78 de 15.01.2025 (DOU de 20.01.2025).
4 - Limite Máximo e Prudencial estabelecido pela Portaria TSE nº 385/2013, conforme Resolução CNJ nº 177/2013.
GOVERNO FEDERAL - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2024
. .
. RGF - Anexo 5 (LRF, Art. 55, III, "a" e "b") .R$ 1,00
. Identificação dos Recursos Disp. de Caixa Bruta .OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Disp.de Cx.Líq.
(antes da Inscr. em RPNP do
exerc.) 1
RP Emp. e Não Liq. do
Exerc.
Emp. não Liq. Canc. (não
inscr. por insuf. financ.)
Disp.Cx.Líq. (após a Inscr. em
RPNP do exerc.)
. .RP Liquidados e Não Pagos RP Emp. e Não Liq. de Exerc.
Ant.
Demais Obrig. Financ.
. De Exer.Ant. Do Exerc.
. . .(a) .(b) .(c) .(d) .(e) .(f)=(a-(b+c+d+e)) .(g) . .(h)=(f-g)
. .TOTAL DOS RECURSOS NÃO
VINCULADOS (I)
.11.844.423,25 .573.121,26 .2.211.354,00 .–1.278.049,77 .4.451,31 .7.777.446,91 .7.777.446,91 .- .-
. .Recursos Ordinários .11.844.423,25 .573.121,26 .2.211.354,00 .––1.278.049,77 .––4.451,31 .7.777.446,91 .7.777.446,91 .- .-
. .000 - Recursos Livres da União .11.844.423,25 .573.121,26 .2.211.354,00 .–1.278.049,77 .4.451,31 .7.777.446,91 .7.777.446,91 .- .-
. .000 - Recursos Livres da União - Exerc.
Anteriores
.- .- .- .– . .- .- .- .-
. .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS
(II)
.1.679.748,33 .- .332.754,13 .- .–1.346.994,20 .- .- .- .-
. .Recursos Vinculados ao RPPS .119.383,43 .- .119.383,43 .- .- .- .- .- .-
. .056 - Benefícios do RPPS da União .119.383,43 .- .119.383,43 .- .- .- .- .- .-
. .Recursos de Operações de Crédito e
Receitas Financeiras
.- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .400 - Pagamento Dívida Pública
Mobiliária Federal
.- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Outros Recursos Vinculados .1.560.364,90 .- .213.370,70 .- .–1.346.994,20 .- .- .- .-
. .027 - Serv. Afetos às Ativid.Específicas
da Justiça
.213.370,70 .- .213.370,70 .- .- .- .- .- .-
. .050 - Recursos Próprios Livres da UO .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .001 - Recursos Livres da Seguridade
Social
.- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .052 - Recursos Livres da UO .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .491 - Recursos Diversos .1.346.994,20 .- .- .- .1.346.994,20 .- .- .- .-
. .027 - Serv.Afetos às Ativid.Específicas
da Justiça - Exerc. Anteriores
.- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .050 - Recursos Próprios Livres da UO -
Exerc. Anteriores
.- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .TOTAL (III) = (I + II) .13.524.171,58 .573.121,26 .2.544.108,13 .––1.278.049,77 .1.351.445,51 .7.777.446,91 .7.777.446,91 .- .-
Notas:
1 - Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
2 - O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
3 - Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a
Liberar e Diferidos.
4 - Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de Restos a pagar autorizado no montante de R$ 8.777.157,83.
GOVERNO FEDERAL - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2024
. .
. RGF - Anexo 6 (LRF, Art. 48) .R$ 1,00
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. .Receita Corrente Líquida .1.430.035.654.401,57
. .
. .DESPESA COM PESSOAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .Despesa Total com Pessoal - DTP .–112.781.545,34 .0,007886
. .Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .–237.872.130,75 .0,016634
. .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) .––225.978.524,21 .0,015802
. .Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .–214.084.917,68 .0,014971
. .
. .RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO .DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
(após a inscrição em restos a pagar não processados do exercício)
. .Valor Total .7.777.446,91 .-
FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TSE - SCON/COFIN/TRE-AL - Emitido em 21.01.2025 às 15:00 horas.
RUI CARLOS GALVÃO
Gestor Financeiro
GIANE DUARTE COÊLHO MOURA
Coordenadora de Auditoria Interna
De acordo.
MAURÍCIO DE OMENA SOUZA
Diretor-Geral
Des. KLEVER RÊGO LOUREIRO
Presidente do Tribunal