PORTARIA Nº 59, DE 20 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 59, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo
4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos
artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem
como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de
outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para sistemas de medição
ou medidores de energia elétrica ativa e/ou reativa, eletrônicos, monofásicos e
polifásicos e sistemas de iluminação pública, aprovado pela Portaria Inmetro n.º
221/2022, e
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.010192/2024-82, resolve:
Autorizar correção no esquema de ligação com saída RS485 apresentado no
Anexo 5 da Portaria Inmetro/Dimel n.º 175, de 14 de agosto de 2023, que aprova o modelo
CRONOS 7023-NG+ de medidor eletrônico de energia elétrica, marca Eletra, de acordo com
condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
8.1. Dos comentários acerca das manifestações
730. As manifestações deste item estão relacionadas, direta ou indiretamente,
à temática de recomendação de aplicação de direitos provisórios. Tendo em vista que,
conforme disposto anteriormente, não foi constatada, preliminarmente, a prática de
dumping nas exportações da China para o Brasil de cordoalhas para pneus, as
manifestações a esse respeito perderam o objeto.
731. Adicionalmente, discussões acerca de impactos de eventual medida
antidumping nos elos a jusante da cadeia produtiva devem ser endereçadas em foro
próprio, especialmente em avaliações de interesse público, conforme procedimento
regulamentado pela Portaria SECEX nº 282, de 2023.
9. DA RECOMENDAÇÃO
732. A partir das análises desenvolvidas ao longo deste documento, foi possível
concluir pela existência de dano suportado pela indústria doméstica. Contudo, não foi
verificada, preliminarmente, a prática de dumping nas exportações da China para o Brasil
de cordoalhas para pneus no período de outubro de 2022 a setembro de 2023. A despeito
da determinação preliminar negativa de dumping, serão realizadas verificações in loco nos
produtores/exportadores e no produtor do terceiro país de economia de mercado, por
meio das quais poderá ser verificada a correção das informações fornecidas pelas empresas
e que serviram de base para os resultados alcançados nesta determinação preliminar.
Desta forma, recomenda-se o seguimento da investigação sem a aplicação de direitos
provisórios, para que a análise sobre eventual prática de dumping possa ser
aprofundada.