PORTARIA Nº 418, DE 22 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 418, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da
Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicado no DOU de 13 de abril de 2018, no uso da competência que lhe confere a
Portaria SE/MAPA nº 320 de 22/03/2024, publicada no DOU de 25/03/2024, Resolve:
Art. 1º- Atualizar a habilitação do Médico Veterinário, JÚLIO CESAR BISINOTO
TAMIETTI, CRMV-CE 01021-VP, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, para
Aves nos municípios de Guaiuba, Maracanaú e Maranguape/CE, conforme Processo nº
21014.002407/2024-78, observando as normas e dispositivos legais em vigor, de acordo
com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013.
Art. 2º - Revogar a Portaria 271 de 18/12/2023
FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR