PORTARIA Nº 416, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 416, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da
Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicado no DOU de 13 de abril de 2018, no uso da competência que lhe confere a
Portaria SE/MAPA nº 320 de 22/03/2024, publicada no DOU de 25/03/2024, Resolve:
Art. 1º - Atualizar a habilitação do Médico Veterinário, FRANCISCO TIAGO
ROCHA BARROSO, portador do CRMV-CE 05288-VP, para fins de emissão de Guia de
Trânsito Animal - GTA, para Equídeos nos municípios de Caucaia, Ocara, Trairi e Apuiarés
/CE, observando as normas e dispositivos legais em vigor, de acordo com a Instrução
Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013.
Art. 2º - Revogar a Portaria nº 381, de 11 de outubro de 2024.
FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR