PORTARIA Nº 155, DE 22 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 155, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 54, caput e inciso III, c/c o inciso I, alínea
a do art. 55 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que se refere ao 3º Quadrimestre de 2024, compreendendo os
Demonstrativos da Despesa com Pessoal, da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar e Simplificado do RGF, correspondentes ao período de janeiro a dezembro de
2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
ANEXOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS
. Jan/24 Fev/24 Mar/24 Abr/24 Mai/24 Jun/24 Jul/24 Ago/24 Set/24 Out/24 Nov/24 Dez/24 TOTAL INSCRITOS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS1
. (ÚLTIMOS
. 12 MESES)
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 17.456.768,18 14.639.336,41 14.973.174,32 14.354.391,67 14.405.155,19 14.495.330,87 14.442.679,23 14.094.102,82 16.842.801,53 19.164.337,32 23.137.843,75 25.424.413,24 203.430.334,53 1.370.228,69
. Pessoal Ativo 15.161.569,61 13.055.427,41 13.382.072,76 12.772.826,71 12.720.381,23 12.878.224,52 12.644.151,67 12.460.520,12 15.226.927,76 17.529.979,43 20.661.537,86 23.299.690,43 181.793.309,51 1.370.228,69
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas
Variáveis
13.361.933,12 11.116.104,47 11.465.183,41 11.179.463,55 10.830.827,57 10.977.890,05 10.778.761,63 10.581.530,55 13.318.433,74 15.659.870,27 17.448.700,14 21.132.752,59 157.851.451,09 1.370.228,69
. Obrigações Patronais 1.799.636,49 1.939.322,94 1.916.889,35 1.593.363,16 1.889.553,66 1.900.334,47 1.865.390,04 1.878.989,57 1.908.494,02 1.870.109,16 3.212.837,72 2.166.937,84 23.941.858,42 -
. Pessoal Inativo e Pensionistas 2.295.198,57 1.583.909,00 1.591.101,56 1.581.564,96 1.684.773,96 1.617.106,35 1.798.527,56 1.633.582,70 1.615.873,77 1.634.357,89 2.476.305,89 2.124.722,81 21.637.025,02 -
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.600.802,62 1.122.199,64 1.122.199,64 1.147.758,46 1.250.967,46 1.183.299,85 1.364.721,06 1.234.590,28 1.234.590,28 1.235.309,67 1.873.678,48 1.708.425,01 16.078.542,45 -
. Pensões 694.395,95 461.709,36 468.901,92 433.806,50 433.806,50 433.806,50 433.806,50 398.992,42 381.283,49 399.048,22 602.627,41 416.297,80 5.558.482,57 -
. Outras despesas de pessoal decorrentes
de contratos de terceirização ou de
contratação de forma indireta (§ 1º do
art. 18 da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
2.301.769,26 1.586.175,68 1.592.855,50 1.742.028,47 1.684.773,96 1.617.106,35 1.741.167,29 1.633.582,70 2.115.691,70 1.634.357,89 1.966.474,76 3.749.969,71 23.365.953,27 2.880,23
. Indenizações por Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
- - - - - - - - 101.488,02 - - - 101.488,02 -
. Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
6.570,69 2.266,68 1.753,94 160.463,51 - - - - 398.329,91 - - 3.335.452,76 3.904.837,49 2.880,23
. .Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.
2.295.198,57
.
1.583.909,00
.
1.591.101,56
.
1.581.564,96
.
1.684.773,96
.
1.617.106,35
.
1.741.167,29
.
1.633.582,70
.
1.615.873,77
.
1.634.357,89
.
1.966.474,76
. 414.516,95 .
19.359.627,76
. -
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I -
II)
.
15.154.998,92
.
13.053.160,73
.
13.380.318,82
.
12.612.363,20
.
12.720.381,23
.
12.878.224,52
.
12.701.511,94
.
12.460.520,12
.
14.727.109,83
.
17.529.979,43
.
21.171.368,99
.
21.674.443,53
.
180.064.381,26
.1.367.348,46
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) . .1.430.035.654.401,57 .-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) =
(III a + III b)
. .181.431.729,72 .0,012687
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .
398.121.926,19
.
0,027840
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do
art. 22 da LRF)
. .378.215.829,88 .
0,026448
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do
art. 59 da LRF)
. .358.309.733,57 .
0,025056
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: COFIC/SOF/TSE, Data da emissão: 21 de janeiro de 2024, 14:00h.
Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração
pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada em 20 de janeiro de 2025.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a")
R$1,00
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
(g)
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
(h) = (f-g)
Restos a Pagar Liquidados e
Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados
de Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
.
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
. .(a) .(b) .(c) .(d) .(e) .(f)=(a-(b+c+d+e)) . .
.TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .17.479.454,51 .113.577,40 .3.946.294,46 .648.944,08 .800,00 .12.769.838,57 .12.769.838,57 . - -
Recursos Ordinários 17.479.454,51 113.577,40 3.946.294,46 648.944,08 800,00 12.769.838,57 12.769.838,57 - -
.000 - Recursos Livres da União .17.479.454,51 .113.577,40 .3.946.294,46 .648.944,08 .800,00 .12.769.838,57 .12.769.838,57 .
- -
.TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .12.905.370,43 . - .- . - .12.283.635,73 . 621.734,70 .621.734,70 . - -
Recursos Vinculados ao RPPS - - - - - - - - -
.056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União .- .- .- .- .- .- .- .- -
Outros Recursos Vinculados 12.905.370,43 - - - 12.283.635,73 621.734,70 621.734,70 - -
001 - Recursos Livres da Seguridade Social - - - - - - - - -
027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 621.734,70 - - - - 621.734,70 621.734,70 - -
050 - Recursos Próprios Livres da UO - - - - - - - - -
052 - Recursos Livres da UO - - - - - - - - -
.491 - Recursos Diversos .12.283.635,73 .- .- .- .12.283.635,73 .- . - .- -
.TOTAL (III) = (I+II) .30.384.824,94 .113.577,40 .3.946.294,46 .648.944,08 .12.284.435,73 .13.391.573,27 .13.391.573,27 . - -
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: COFIC/SOF/TSE, Data da emissão: 21 de janeiro de 2024, 14:00h.
Notas:
1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3.Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 14.198.015,98.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
.Receita Corrente Líquida 1.430.035.654.401,57
.DESPESA COM PESSOAL .VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 181.431.729,72 0,012687
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 398.121.926,19 0,027840
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 378.215.829,88 0,026448
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) . .358.309.733,57 0,025056
.RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS
A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
.Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos .13.391.573,27 -
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: COFIC/SOF/TSE, Data da emissão: 21 de janeiro de 2024, 14:00h.
RAIMUNDA MENDES COSTA
Auditora-Geral
Substituta
SHERLAN BUHATEM ANUNCIAÇÃO
Secretário de Administração e Finanças
Substituto
Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Presidente do Triubunal