PORTARIA Nº 115, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
. . NÃO PROCESSADOS¹
(b)
. . .Jan/24 .Fev/24 .Mar/24 .Abr/24 .Mai/24 .Jun/24 .Jul/24 .Ago/24 .Set/24 .Out/24 .Nov/24 .Dez/24 .TOTAL (ÚLTIMOS
12 MESES) (a)
.
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL
(I)
24.599.985,54 19.463.672,28 19.740.784,97 19.688.143,12 19.874.154,57 20.482.182,33 19.609.539,20 20.154.324,98 22.274.507,73 24.566.679,20 34.962.748,70 26.610.510,57 272.027.233,19 4.205.826,61
. Pessoal Ativo 18.937.119,68 15.507.262,90 15.758.321,91 15.699.741,56 15.833.957,48 16.419.796,83 15.394.461,96 16.012.359,21 18.080.123,98 20.498.835,09 28.641.504,61 21.747.575,93 218.531.061,14 3.979.924,36
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
16.674.527,84 13.104.833,11 13.349.593,62 13.286.277,68 13.436.203,00 14.001.218,43 13.004.629,44 13.595.568,44 15.666.245,70 18.054.709,68 23.913.084,57 19.073.218,04 187.160.109,55 3.852.923,24
. Obrigações Patronais 2.262.591,84 2.402.429,79 2.408.728,29 2.413.463,88 2.397.754,48 2.418.578,40 2.389.832,52 2.416.790,77 2.413.878,28 2.444.125,41 4.728.420,04 2.674.357,89 31.370.951,59 127.001,12
. Pessoal Inativo e Pensionistas 5.662.865,86 3.956.409,38 3.982.463,06 3.988.401,56 4.040.197,09 4.062.385,5 4.215.077,24 4.141.965,77 4.194.383,75 4.067.844,11 6.321.244,09 4.862.934,64 53.496.172,05 225.902,25
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
4.168.433,04 2.938.388,24 2.929.151,06 2.990.309,14 3.050.242,98 3.088.493,81 3.207.386,71 3.153.667,31 3.144.358,42 3.077.319,63 4.814.617,96 3.708.272,31 40.270.640,61 -
. Pensões 1.494.432,82 1.018.021,14 1.053.312,00 998.092,42 989.954,11 973.891,69 1.007.690,53 988.298,46 1.050.025,33 990.524,48 1.506.626,13 1.154.662,33 13.225.531,44 225.902,25
. Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de
- - - - - - - - - - - - - -
. Terceirização ou de contratação
de forma indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
. Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II)
(§ 1° do art. 19 da LRF)
5.357.771,38 3.940.190,50 3.324.098,62 3.730.075,05 3.758.517,16 3.702.112,60 3.790.218,87 3.844.721,31 3.453.466,86 2.227.751,45 4.478.777,94 5.232.157,58 46.839.859,32 659.855,02
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de Decisão Judicial
de período anterior ao da
apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios Anteriores
de período anterior ao da
apuração
- - - 151.899,65 107.312,53 - 24.361,18 72.178,20 97.811,39 68.421,67 113.413,90 3.232.931,17 3.868.329,69 659.855,02
. . Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
. 5.357.771,38 .
3.940.190,50
.
3.324.098,62
. 3.578.175,40 . 3.651.204,63 . 3.702.112,6 . 3.765.857,69 . 3.772.543,11 .3.355.655,47 .2.159.329,78 . 4.365.364,04 .1.999.226,41 . 42.971.529,63 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I - II)
.
19.242.214,16
.
15.523.481,78
.
16.416.686,35
.
15.958.068,07
.
16.115.637,41
.
16.780.069,73
.
15.819.320,33
.
16.309.603,67
.18.821.040,87 .
22.338.927,75
.
30.483.970,76
.
21.378.352,99
. 225.187.373,87 . 3.545.971,59
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) . 1.430.035.654.401,57 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb) . 228.733.345,46 .0,015995
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) . 656.758.174,64 .0,045926
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . 623.920.265,91 .0,043630
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .591.082.357,18 .0,041333
FONTE: SIAFI, CCOFI/SOF/TRE-CE, Emitido em 21/JAN/2025 às 8h e 30min
¹ Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1) Limite Máximo e Prudencial estabelecido pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 78 de 15 de janeiro de 2025 - DOU nº 13 , Seção 1, 20 janeiro de 2025, págs.268 e 269
ANEXO II
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a") R$ 1,00
. IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
(a)
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃ
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LíQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM
. .Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios Anteriores
(d)
Demais Obrigações
Financeiras (e)
EXERCÍCIO (g) (NÃO INSCRITOS
POR INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
. . . .De Exercícios
Anteriores (b)
.Do Exercício (c) . . . (f) = (a - (b + c + d + e)) . . .DO EXERCÍCIO) (h) = (f -
g)
. .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) . 37.643.101,06 .
3.280.388,24
. 4.976.520,95 . 10.670.611,49 . - . 18.715.580,38 . 18.715.580,38 .- . -
. .Recursos Ordinários . 37.643.101,06 .
3.280.388,24
.4.976.520,95 . 10.670.611,49 . - . 18.715.580,38 . 18.715.580,38 .- . -
. .000 - Recursos Livres da Uniâo .37.643.101,06 .
3.280.388,24
.4.976.520,95 . 10.670.611,49 . - . 18.715.580,38 .18.715.580,38 .- . -
. .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .7.251.006,56 . 88.186,32 .492.398,07 . 575.519,54 . 4.311.549,60 . 1.783.353,03 . 1.448.230,52 .- . 335.122,51
. .Recursos Vinculados ao RPPS .710.809,05 . 7.796,99 . 448.583,46 .254.428,60 . - . - . - .- . -
. .056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência
Social da União
.710.809,05 . 7.796,99 . 448.583,46 . 254.428,60 . - . - . - .- . -
. .Outros Recursos Vinculados .6.540.197,51 . 80.389,33 . 43.814,61 .321.090,94 . 4.311.549,60 . 1.783.353,03 . 1.448.230,52 .- . 335.122,51
. .001 - Recursos livres da Seguridade Social .- . - . - . - . - . - . - .- . -
. .027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da
Justiça
. 1.893.525,40 .80.389,33 . 43.814,61 . 321.090,94 . - . 1.448.230,52 . 1.448.230,52 .- . -
. .050 - Recursos próprios Livres da UO . 335.122,51 . - . - . - . - . 335.122,51 . - .- . 335.122,51
. .052 - Recursos Livres da UO . - . - . - . - . - . - . - .- . -
. .0491 - Recursos Diversos . 4.311.549,60 . - . - . - . 4.311.549,60 . - . - .- . -
. .TOTAL (III) = (I + II) . 44.894.107,62 .
3.368.574,56
. 5.468.919,02 . 11.246.131,03 . 4.311.549,60 . 20.498.933,41 . 20.163.810,90 .- . 335.122,51
FONTE: SIAFI, CCOFI/SOF/TRE-CE, Emitido em 21/JAN/2025 às 16h e 50min
Notas:
1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 32.238.227,38.
ANEXO III
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .VALOR ATÉ O BIMESTRE
. .Receita Corrente Líquida . 1.430.035.654.401,57
. .DESPESA COM PESSOAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. Despesa Total com Pessoal - DTP 228.733.345,46 0,015995
. Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 656.758.174,64 0,045926
. Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 623.920.265,91 0,043630
. .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) . 591.082.357,18 .0,041333
.
RESTOS A PAGAR
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
. . .PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO
.RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. .Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos .20.163.810,90 . 335.122,51
FONTE: SIAFI, CCOFI/SOF/TRE-CE, Emitido em 21/JAN/2024 às 16h e 50min
RAIMUNDO AUGUSTO DE OLIVEIRA LIMA
Secretário de Orçamento e Finanças, em exercício
LILIAN CASTELO CAMPOS
Coordenadora de Auditoria Interna
PEDRO BRUNO TRIGUEIRO
Diretor-Geral
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Presidente do Tribunal