PORTARIA Nº 112, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
. .DESPESA COM PESSOAL .Jan/24 .Fev/24 .Mar/24 .Abr/24 .Mai/24 .Jun/24 .JuL/24 .Ago/24 .Set/24 .Out/24 .Nov/24 .Dez/24 .TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
.PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL
(I)
11.605.476,32 8.783.689,79 9.303.429,55 9.051.391,30 9.096.889,50 8.903.151,35 8.828.424,12 9.030.233,25 9.759.122,22 10.348.081,71 16.456.359,96 19.225.824,40 130.392.073,47 224.437,37
. Pessoal Ativo 10.229.839,06 7.831.161,04 8.359.746,39 8.099.450,79 8.135.514,45 7.941.300,93 7.873.072,24 8.074.706,79 8.835.454,55 9.424.414,04 15.048.518,02 18.150.406,14 118.003.584,44 224.437,37
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
9.149.909,16 6.731.748,55 7.225.852,02 6.971.670,25 7.015.661,12 6.833.429,58 6.784.029,16 6.972.135,73 7.722.818,85 8.301.941,73 12.454.734,30 16.742.828,48 102.906.758,93 218.603,62
. Obrigações Patronais 1.079.929,90 1.099.412,49 1.133.894,37 1.127.780,54 1.119.853,33 1.107.871,35 1.089.043,08 1.102.571,06 1.112.635,70 1.122.472,31 2.593.783,72 1.407.577,66 15.096.825,51 5.833,75
. Pessoal Inativo e Pensionistas 1.375.637,26 952.528,75 943.683,16 951.940,51 961.375,05 961.850,42 955.351,88 955.526,46 923.667,67 923.667,67 1.407.841,94 1.075.418,26 12.388.489,03 -
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
847.648,97 590.678,85 587.526,79 593.601,12 591.793,40 591.793,40 591.793,40 591.793,40 559.934,61 559.934,61 852.290,57 684.320,55 7.643.109,67 -
. Pensões 527.988,29 361.849,90 356.156,37 358.339,39 369.581,65 370.057,02 363.558,48 363.733,06 363.733,06 363.733,06 555.551,37 391.097,71 4.745.379,36 -
. Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de
contratação de forma indireta
(§ 1º do art. 18 da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
1.449.633,57 1.029.402,92 1.241.307,44 999.929,25 967.630,80 1.055.318,07 978.407,79 966.430,05 972.147,35 953.322,34 1.451.942,70 1.909.862,60 13.975.334,88 26.513,37
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão
Voluntária
- - - 207,79 - - 23.055,91 - 10.131,99 7.678,78 44.100,76 46.061,91 131.237,14 15.460,04
. Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior ao
da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período anterior
ao da apuração
73.996,31 76.874,17 297.624,28 47.780,95 6.255,75 93.467,65 - 10.903,59 38.347,69 21.975,89 - 1.659.251,46 2.326.477,74 11.053,33
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.1.375.637,26 . 952.528,75 . 943.683,16 . 951.940,51 . 961.375,05 .961.850,42 . 955.351,88 . 955.526,46 . 923.667,67 .923.667,67 .1.407.841,94 . 204.549,23 . 11.517.620,00 . -
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.10.155.842,75 . 7.754.286,87 . 8.062.122,11 . 8.051.462,05 . 8.129.258,70 .7.847.833,28 . 7.850.016,33 . 8.063.803,20 . 8.786.974,87 .9.394.759,37 .15.004.417,26 .
17.315.961,80
.
116.416.738,59
. 197.924,00
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.430.035.654.401,57 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) .116.614.662,59 .0,008155
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .238.315.441,81 .0,016665
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .226.399.669,72 .0,015832
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .214.483.897,63 .0,014999
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável SECONT. Data da emissão 21/jan/2025 e hora de emissão 10h e 35m
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada em 20 de janeiro de 2025
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
. EMPENHOS DISPONIBILIDADE
Restos a Pagar Liquidados
e Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados
e Não Liquidados
de Exercícios
Anteriores
(d)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO DE CAIXA LÍQUIDA
IDENTIFICAÇÃO DOS DISPONIBILIDADE . Demais
Obrigações
Financeiras
(e)
EMPENHADOS LIQUIDADOS
CANCELADOS
(APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A
PAGAR
RECURSOS DE CAIXA BRUTA De Exercícios
Anteriores
(b)
Do
Exercício
(c)
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO) ¹
(f) = (a - (b + c + d + e))
E NÃO (NÃO INSCRITOS NÃO PROCESSADOS
DO
(a) LIQUIDADOS POR
INSUFICIÊNCIA
EXERCÍCIO)
DO EXERCÍCIO FINANCEIRA) (h) = (f-g)
. . . . . . . .(g) . .
.TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .5.363.201,66 .- .- .1.248.355,76 .- .4.114.845,90 .4.114.845,90 .- -
RECURSOS
ORDINÁRIOS
.000 - Recursos Livres da União .5.363.201,66
5.363.201,66
.-
-
.-
-
.1.248.355,76
1.248.355,76
.-
-
.4.114.845,90
4.114.845,90
.4.114.845,90
4.114.845,90
.-
-
-
-
.TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .6.859.332,89 .- .- .- .6.167.311,81 .692.021,08 .370.611,12 .- 321.409,96
Recursos Vinculados ao RPPS - - - - - - - - -
.056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da
União
.- .- .- .- .- .- .- .- -
Outros Recursos Vinculados 6.859.332,89 - - 276.130,47 6.167.311,81 692.021,08 370.611,12 - 321.409,96
001 - Recursos Livres da Seguridade Social 164.274,46 - - 273.083,04 - 164.274,46 - - 164.274,46
027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 527.746,62 - - 3.047,43 - 527.746,62 370.611,12 - 157.135,50
050 - Recursos Próprios Livres da UO - - - - - - - - -
052 - Recursos Livres da UO - - - - -
.491 - Recursos Diversos .6.167.311,81 .- .- .- .6.167.311,81 .- .- .- -
.TOTAL (III) = (I + II) .12.222.534,55 .- .- .1.248.355,76 .6.167.311,81 .4.806.866,98 .4.485.457,02 .- 321.409,96
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável SECONT. Data da emissão 21/jan/2025 e hora de emissão 10h e 35m
Notas:
1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 4.759.164,81.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
.Receita Corrente Líquida 1.430.035.654.401,57
.DESPESA COM PESSOAL .VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 116.614.662,59 0,008555
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 238.315.441,81 0.016665
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 226.399.669,72 0,015832
.Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) . 214.483.897,63 0,014999
.RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
.Valor apurado nos demonstrativos respectivos .4.485.457,02 321.409,96
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável SECONT. Data da emissão 21/jan/2025 e hora de emissão 10h e 35m
CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do Tribunal
CYNTHIA EDWARDS MOUTA
Diretora-Geral
PEDRO CÉSAR DA SILVA BATISTA
Secretário de Administração, Orçamento e Finanças
MARIA FABIANA DA COSTA RODRIGUES
Coordenadora de Auditoria Interna
Em substituição