DESPACHO Nº 138, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

DESPACHO Nº 138, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº: 48500.002469/2025-35. Interessados: Central Eólica Itaúna III S.A.
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 22 de janeiro de
2025.Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Itaúna III. Unidades Geradoras: UG1,
UG2, UG4 a UG7, de 5.900,00 kW cada. Localização: Município de Pedra Preta, no estado
do Rio Grande do Norte.A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 1/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado(356)
831.880/2003-GRANGRIPP MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-O MM juiz da 1ª VARA
FEDERAL CÍVEL DA SJDF - na ação judicial n.º 1066222-10.2024.4.01.3400 decidiu nos moldes
do art. 330 do CPC, DEFERIR A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a suspensão dos atos
que possam levar a disponibilidade da área e por conseguinte sua licitação pública.
ROGER ROMAO CABRAL
Diretor-Geral
Substituto
DESPACHO
Relação nº 2/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
826.300/2003-NEWTON TEIXEIRA DE FREITAS GUIMARÃES-1- A Quinta Turma do
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, por unanimidade, deu parcial provimento
à apelação e à remessa necessária, nos termos do voto do Relator: Ante o exposto, dou parcial
provimento à apelação e à remessa oficial para afastar a anulação da decisão do Diretor-Geral
do DPNM relativa ao processo e que foi publicada no Diário Oficial de 27/07/2009, mantido,
contudo, a decisão no que esta assegurou às impetrantes o direito à interposição de recurso
administrativo, após, explicito, sua regular intimação na forma do art. 26 da Lei 9.784/1999.
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado(356)
826.285/1995-IVANIL PIMENTEL VIEIRA-1- A Quinta Turma do TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação e à
remessa necessária, nos termos do voto do Relator: Ante o exposto, dou parcial provimento à
apelação e à remessa oficial para afastar a anulação da decisão do Diretor-Geral do DPNM
relativa ao processo e que foi publicada no Diário Oficial de 27/07/2009, mantido, contudo, a
decisão no que esta assegurou às impetrantes o direito à interposição de recurso
administrativo, após, explicito, sua regular intimação na forma do art. 26 da Lei 9.784/1999. 2-
Em função do acórdão da Quinta Turma do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA
REGIÃO, deve, ainda, ser tornada nula a decisão publicada em 3/11/2010 que tornou sem
efeito o despacho que caducou o direito de requerer a lavra do processo 826285/1995.
ROGER ROMAO CABRAL
Diretor-Geral
Substituto
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 20/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
866.976/2024-W.D. TERRAPLANAGEM & CONSTRUÇÃO LTDA- DOU de
21/01/2025 - Relação 5/2025 - Página 109
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 21/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)
866.887/2024-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
866.886/2024-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
866.885/2024-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
866.884/2024-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
866.889/2024-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 22/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
736/2025-866.942/2024-BURITI GOLD MINERACAO LTDA-
730/2025-866.916/2024-COOPERGEM-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS
GARIMPEIROS DO ESTADO DE MATO GROSSO-
731/2025-866.918/2024-MARIO EDUARDO DE CICO-
733/2025-866.930/2024-COOPERATIVA DE MINERADORES DO CENTRO OESTE -
COMICEO-
734/2025-866.931/2024-CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA-
735/2025-866.933/2024-MARIANA BUDNIK CHINIKOSKI-
732/2025-866.929/2024-CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA-
729/2025-866.913/2024-AGROPECUARIA TRES RIOS LTDA.-
728/2025-866.881/2024-FLAVIA CATARINA OLIVEIRA DE AMORIM REIS-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
727/2025-866.934/2024-WALTER MADI-
LEVI SALIÉS FILHO
DESPACHO
Relação nº 23/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Retificação de despacho(1387)
866.042/1994-COOPERPONTES COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS
GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - Publicado DOU de 22/01/2024, Relação n° 11/2024,
Seção 1, pág. 43- Onde se lê:"...-Alvará N°4787/2019 Área reduzida de 4.044,77 ha para
3.947,66 ha..." - Leia-se:"...-Alvará N°4787/2019 Área reduzida de 4.141,88 ha para
4.044,77 ha ..."
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 24/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
866.487/2024 - FLAVIO GOMES DA SILVA LTDA - PEIXOTO DE AZEVEDO/MT -
Guia n° 566/2024 - Substância(s): Minério de Ouro e Minério de Cobre - Volume(s): 50.000
e 4.000 toneladas/ano
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2759)
866.169/2004 - E S DE CARVALHO JUNIOR - COMERCIO - SANTO ANTÔNIO DE
LEVERGER/MT - Guia n° 19/2025 - Substância(s): Areia - Volume(s): 50.000
toneladas/ano
866.031/2009 - MINAGUA MINERACAO LTDA - CUIABÁ/MT, VÁRZEA
GRANDE/MT - Guia n° 18/2025 - Substância(s): Areia e Cascalho - Volume(s): 24.000 e
8.000 toneladas/ano
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 25/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
866.031/2014-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA-OF.
N°37654/2024-
866.897/2014-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA-OF.
N°37649/2024
Fase de Lavra Garimpeira
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
866.741/2004-JOVAIR CAMILO PEREIRA - PLG Nº 01/2008 de
06/05/2008- Vencimento em 16/11/2029
866.742/2004-JOVAIR CAMILO PEREIRA - PLG Nº 02/2008 de
06/05/2008- Vencimento em 16/11/2029
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 32/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
833.524/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA -Alvará N°2500/2024
833.523/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA -Alvará N°2499/2024
833.522/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA -Alvará N°2498/2024
833.521/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA -Alvará N°2497/2024
833.520/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA -Alvará N°2560/2024
833.519/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA -Alvará N°2559/2024
833.518/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA -Alvará N°2558/2024
831.951/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°8674/2023
831.949/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°8659/2023
831.946/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°8657/2023
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
832.545/2021-PCGEOMENSURA SERVICOS DE CARTOGRAFIA, GEODESIA E