CIRCULAR Nº 6, DE 21 DE JULHO DE 2025 (parte 13 de 15)

583. Durante o período de exclusividade, as compras da Pirelli e da
Prometeon da Xingda não teriam sido significativas. Isso, para a empresa chinesa, levaria
a questionar se a indústria doméstica teria sofrido o alegado dano se o acordo de
exclusividade ainda estivesse em vigor e qual seria o volume de produção e vendas da
BMB.
584. A Xingda argumentou que os volumes de importação da origem
investigada teriam sido menores, pois a Pirelli e a Prometeon continuariam comprando
cordoalhas de aço de fornecedores domésticos. Como resultado, haveria um volume
significativamente menor de importações da origem sob investigação. Para ilustrar, arguiu
que, certamente, o volume de exportação da Xingda para a Prometeon não seria tão alto
e não teria tal tendência em P4 e P5 se o acordo de exclusividade permanecesse em
vigor, da mesma forma, que, se o acordo de exclusividade nunca tivesse existido, os
volumes de importação da Pirelli/Prometeon teriam sido muito maiores nos anos
anteriores também.
585. Para quantificar o volume de vendas que a indústria doméstica teria
perdido como resultado do término do contrato de exclusividade com a Pirelli e
Prometeon, a Xingda propôs um "exercício simples de não atribuição". Dado que a Xingda
não possui acesso aos dados detalhados das importações brasileiras de cordoalhas de
aço, ela informou que fez uso de seus próprios dados de volume de vendas para Pirelli
e Prometeon para estimar o volume que a indústria doméstica teria mantido se o
contrato estivesse em vigor durante P5. Durante P5, a Xingda vendeu um total de
[CONFIDENCIAL] toneladas de cordoalhas de aço combinando Pirelli e Prometeon.
586. Para a Xingda, seria importante esclarecer que, para este cálculo, foram
incluídas as vendas feitas para uma [CONFIDENCIAL], que atuaria como intermediária
entre a Xingda e seus clientes finais: Pirelli e Prometeon. Portanto, se o contrato de
exclusividade de fornecimento ainda estivesse em vigor, o volume total de vendas da
indústria doméstica teria sido de pelo menos [CONFIDENCIAL] toneladas em P5. Esse
volume teria conferido à indústria doméstica uma participação de mercado de
[CONFIDENCIAL]%, um percentual maior do que a participação de mercado da indústria
doméstica em P4.
587. À luz dessas considerações, a Xingda solicitou que seja reavaliado o
alegado dano à indústria doméstica, pondo em perspectiva o impacto negativo do
término do contrato de exclusividade da indústria doméstica com a Pirelli e
Prometeon.
588. Passando à análise do segundo fator abordado - a "homologação de
produtos" - a Xingda afirmou que esse seira um processo essencial para as empresas se
tornarem fornecedores em suas respectivas indústrias, especialmente no fornecimento de
cordoalhas de aço para a indústria de pneus. O processo envolveria várias etapas,
incluindo a definição de especificações do produto, a submissão de amostras para teste
e auditorias completas das práticas de fabricação. Ao garantir que seus produtos atendam
a padrões de qualidade e requisitos regulatórios rigorosos, os fornecedores poderiam
demonstrar confiabilidade e desempenho para clientes potenciais.
589. Cada produtor decidiria pela homologação de produtos específicos com
base em sua estratégia corporativa. Nesse contexto, a Xingda observou que a indústria
doméstica poderia não ter completado a homologação de um tipo específico de
cordoalha de aço - [CONFIDENCIAL], utilizado principalmente pela Continental. Sem essa
homologação do produto, a indústria doméstica não poderia ser considerada um
fornecedor potencial.
590. A Xingda argumentou que, ao não homologar este novo produto, a
indústria doméstica não teria se alinhado aos padrões de consumo em evolução, o que
teria lhe custado perdas significativas. A Bekaert, ao não homologar este produto, teria
renunciado à produção e venda de várias toneladas de cordoalhas de aço, que teriam
representado uma parte significativa do mercado brasileiro durante o período de
investigação (P1-P5). A Xinda questionou quanto dano à indústria doméstica poderia ter
evitado se tivesse homologado este produto.
591. Considerando as "limitações claras" da indústria doméstica em fornecer
este tipo de cordoalha de aço, para a produtora chinesa seria essencial avaliar e
quantificar o dano "autoinfligido" pela falta de homologação destes produtos. Para
quantificar essas perdas, a Xingda propôs "um exercício simples de não atribuição", em
que se baseou em seus próprios dados para analisar o impacto da decisão corporativa da
Bekaert de não homologar este produto internamente. Do total de [RESTRITO] toneladas
vendidas pela Xingda ao Brasil durante P5, [CONFIDENCIAL] teriam sido de cordoalha de
aço [CONFIDENCIAL]. Ou seja, a indústria doméstica poderia ter tido acesso ao mercado
de cordoalhas de aço [CONFIDENCIAL] toneladas em P5, o que representaria um
acréscimo de [CONFIDENCIAL]% nas suas vendas totais nesse mesmo período. Se o
volume de vendas de P5 da indústria doméstica fosse combinado com o volume de
cordoalhas de aço [CONFIDENCIAL] vendido pela Xingda, ela poderia ter alcançado uma
participação de mercado adicional de [CONFIDENICAL]%.
592. Combinando os efeitos do contrato de exclusividade e da falta de
fornecimento de cordoalhas de aço [CONFIDENCIAL], o peticionário poderia ter alcançado
um total de vendas de [CONFIDENCIAL] toneladas. Esse valor, de acordo com a Xingda,
seria bastante conservador, pois levaria em consideração apenas as informações da
Xingda e não da China como um todo. Com esse total de vendas, a participação da
indústria doméstica teria alcançado [CONFIDENCIAL]% do mercado brasileiro em P5.
593. Continuando com sua apresentação de outros fatores causadores de dano
à indústria doméstica, a Xingda arguiu que as respostas aos questionários dos
importadores indicariam que a indústria doméstica repetidamente não teria atendido à
demanda por cordoalha de aço, tanto em termos de capacidade de produção quanto de
qualidade do produto. Esse problema não se restringiria a casos específicos, mas afetaria
todo o mercado. A Pirelli e a Continental, em seus questionários, teriam exposto
deficiências graves no mercado doméstico, que minariam sua competitividade e
justificariam a dependência por importações. Esses problemas iriam além das diferenças
de preço e poderiam destacar questões estruturais e operacionais profundas na
indústria.
594. A resposta da Pirelli indicaria que a indústria doméstica teria
consistentemente falhado em atender ao volume de produção necessário, mesmo quando
a demanda seria prevista com antecedência. Essa incapacidade de escalar a produção
para corresponder à demanda seria uma deficiência significativa que levantaria dúvidas
sobre a eficiência operacional dos produtores domésticos. Se a indústria apresentou em
seus dados capacidade ociosa durante o período de investigação, por que não conseguiria
atender à demanda do mercado? Isso sugeriria uma possível discrepância entre a
capacidade informada e o real desempenho, apontando para ineficiências ou capacidades
superestimadas que poderiam ser exploradas pela autoridade investigadora.
595. Além dos problemas da indústria doméstica em atender à demanda
nacional, a Xingda notou que a qualidade do produto da indústria doméstica
frequentemente não atenderia às exigências dos clientes. Essa percepção seria reforçada
pelos argumentos apresentados pela Pirelli na sua resposta ao questionário do
importador. A Pirelli teria observado que a indústria doméstica tem enfrentado desafios
significativos de qualidade, com altas taxas de desperdício e defeitos frequentes nos
produtos. A indústria doméstica entregaria cordoalhas de aço com qualidade
inconsistente, resultando em atrasos operacionais, aumento de desperdício e maiores
custos de produção para os fabricantes. A experiência da Pirelli destacaria os problemas
sistêmicos de qualidade que afligem a indústria doméstica.
596. O depoimento da Continental, a seu turno, reforçaria essa falta de
consistência e de qualidade, ao destacar que as cordoalhas de aço produzidas por
fornecedores internacionais não só atenderiam aos padrões de qualidade necessários,
mas os superariam em termos de capacidade de processamento e consistência. No
mesmo período, a indústria doméstica teria sido alvo de várias reclamações relacionadas
ao desempenho do produto, incluindo problemas técnicos e maiores taxas de defeitos.
Portanto, a preferência da Continental por importações seria baseada na superior
qualidade e confiabilidade das cordoalhas de aço internacionais, e não apenas nos
preços.
597. Os problemas de qualidade dos produtos resultariam em aumento dos
custos operacionais para os fabricantes domésticos, que lidariam com materiais
defeituosos, paradas frequentes de máquinas e desperdício de matérias-primas. Isso
tornaria as cordoalhas de aço de produção doméstica menos atraentes em comparação
com as alternativas importadas que apresentariam desempenho superior sem essas
interrupções dispendiosas.
598. Para a Xingda, "the alleged injury seems not to be caused by "dumping"
practices but by the domestic industry's chronic failure to deliver sufficient capacity and
quality". As ineficiências de produção e inconsistências de qualidade relatadas pela Pirelli
e pela Continental mostrariam que a indústria doméstica imporia "self-inflicted injuries",
tornando seus produtos menos desejáveis que as cordoalhas de aço importadas.
599. Nesse ponto, a produtora/exportadora chinesa insta o DECOM "to
investigate the domestic industry's reported capacity and quality claims more thoroughly
and address the underlying factors contributing to the industry's inability to meet national
demand".
600. Em continuação, agora acerca da falta de uma linha de produção filiada
com padrões de sustentabilidade, a Xingda primeiramente afirmou que ela estaria bem
posicionada para atender às crescentes exigências de sustentabilidade da indústria de
pneus, impulsionadas por novos padrões de mercado e compromissos nacionais com "net-
zero emissions". Com a indústria cada vez mais focada em práticas sustentáveis, o uso de
fornos elétricos a arco teria se tornado crucial. Esses fornos seriam essenciais para
produzir aço de alta qualidade necessário para a fabricação de pneus, minimizando os
impactos ambientais, dado que emitiriam menos gases de efeito estufa e poderiam ser
alimentados por fontes de energia renovável.
601. A Xingda observou que os clientes brasileiros esteriam cada vez mais
sinalizando uma preferência por produtos que atendem a padrões de sustentabilidade.
Conforme resposta ao questionário de importação da Pirelli, notar-se-ia que a pressão
global e nacional por sustentabilidade também teria sido um fator que levou ao
incremento das compras dos produtos fabricados pela Xingda.
602. Tendo em consideração sua argumentação, a Xingda concluiu que o
alegado dano suportado pela indústria doméstica teriam como causa decisões internas e
não as importações originárias da China.
603. Na manifestação de 16 de outubro de 2024, a BMB rechaçou os
argumentos apresentados pela Prometeon. Para a BMB, a manifestação da referida
empresa demonstraria desconhecimento sobre a natureza da análise de dano e relação
de causalidade, já que a evolução positiva de certos indicadores de desempenho,
especialmente no início do período de análise de dano, não afastaria a conclusão sobre
o dano.
604. A BMB destacou que, apesar de a Prometeon ter afirmado que não
haveria causalidade no caso em tela, a empresa não teria feito nenhuma menção à
análise efetuada pelo DECOM para fins de início de investigação, de forma que, para a
BMB, tal afirmação seria mera alegação.
605. A BMB destacou também que essa empresa não teria apontado nenhum
erro ou engano na análise efetuada pelo DECOM na apuração da existência de indícios da
prática de dumping para fins de início de investigação. Acerca da alegação da Prometeon
de que haveria vantagens em termos de custo entre o produtor estrangeiro e a indústria
nacional, em função de parque fabril mais novo e processo produtivo automatizado do
produtor estrangeiro, a BMB destacou que não prevalecem condições de economia de
mercado no setor produtivo em questão na China, o que equivaleria dizer que seus
custos são afetados pelas ações, diretas ou indiretas, do Estado.
606. Conforme já informado no item 2.3.1, a BMB indicou que a Prometeon
teria apresentado informações em bases confidenciais acerca de supostas diferenças entre
o produto importado e o nacional que não foram acompanhadas de resumo não
confidencial que permita razoável compreensão da matéria, conforme estabelecido no
Decreto nº 8.058/2013. Para a BMB, a ausência de resposta ao questionário do
importador por parte da Prometeon teria impedido com que o DECOM, em sede
verificação in loco, pudesse avaliar a matéria. Adicionalmente, a ausência de resumo não
confidencial impediria o exercício do contraditório e da ampla defesa, ensejando a
aplicação do § 8º do Art. 51 do Decreto.
607. Em 06 de novembro de 2024, a BMB pronunciou-se sobre a manifestação
da Xingda e da CRIA de 1º de outubro de 2024. A peticionária argumentou que a
alegação de que um caso típico de antidumping seria caracterizado pela diminuição dos
preços levando a aumento das importações não seria fundamentada em nenhum
dispositivo do Acordo Antidumping ou do Decreto nº 8.058/2013, além de não terem sido
elencados antecedentes em número suficiente que pudessem dar suporte a tal afirmação.
A BMB argumentou que o crescimento das importações pode ser relativo ou absoluto e
que o dumping é caracterizado pela discriminação de preços, não havendo
necessariamente diminuição dos preços das exportações.
608. A peticionária destacou que de P1 a P5 houve elevação de 9% dos preços
do produto investigado, ao passo que o preço do produto importado das demais origens
aumentou 24,5%. Além disso, refutou o argumento de que os preços das importações do
produto investigado teriam se mantido relativamente estáveis e aponta que houve
diminuição de 17,6% do preço do produto investigado de P4 para P5, enquanto a média
dos preços do produto similar importado das demais origens diminuiu apenas 2,2%.
609. A BMB argumentou que as importações investigadas aumentaram
significativamente desde P2, mas que o aumento das importações em P2 e P3 não
ensejou efeitos negativos sobre as margens de lucro da indústria doméstica nesses
períodos, que se deterioraram em P4 e P5. De P3 para P4, as importações de cordoalhas
para pneus aumentaram, e as da China mais do que das demais origens, ao mesmo
tempo em que registraram média de preços inferior à das demais origens. Com isso, as
vendas da indústria doméstica e sua participação no mercado brasileiro teriam diminuído
e suas margens de resultado se deteriorado nesse período.
610. Sobre o argumento de que os indicadores de receita líquida de vendas,
volume de vendas e de produção, uso da capacidade instalada, emprego e massa salarial
teriam aumentado de P2 para P4, a BMB argumentou que isso não teria base nos fatos.
A peticionária apontou que "a receita líquida de vendas da indústria doméstica diminuiu
de P1 para P2 e, embora tenha aumentado de P2 para P3 e de P3 para P4, ainda assim
se manteve em patamar inferior ao de P1. E, de P4 para P5, essa receita diminuiu
sensivelmente." A BMB argumentou que as análises apresentadas pela Xingda seriam
parciais pois centradas na comparação de P2 com P4, ao passo que o período de análise
de dano engloba de P1 a P5 e que, ao analisar P5, teria havido redução da receita líquida
de vendas, das vendas no mercado interno, da produção e do grau de utilização da
capacidade instalada. Também foi destacado que desde P4 as margens de rentabilidade
apresentaram resultados inferiores aos de P1, com exceção da margem operacional
exclusive resultados financeiros.
611. A peticionária apresentou considerações acerca dos questionamentos da
Xingda sobre se haveria dano à indústria doméstica caso suposto contrato de
exclusividade entre BMB e Pirelli e Prometeon não houvesse expirado em 2021.
Primeiramente, a BMB apontou que a Xingda teria apresentado apenas em bases
confidenciais seus volumes de vendas para a Prometeon de 2018 a 2023,
desacompanhados de resumo restrito, impedindo o regular exercício do contraditório e
da ampla defesa. Além disso, alegou que a Xingda apresentou informações para os anos
civis, que não coincidem com os períodos da investigação.
612. A BMB destacou que "a Pirelli e a Prometeon não são representadas pela
mesma firma que atua em nome da Xingda, de forma que causa estranhamento a
apresentação de diversas afirmações sobre a suposta existência de um contrato ao qual,
certamente, a Xingda não teve acesso". A peticionária afirmou que tal documento não
teria sido apresentado nos autos e que Pirelli e Prometeon não fizeram referência a tal
contrato em suas manifestações no processo.
613. Na sequência, a peticionária fez referência ao anexo apresentado junto à
sua manifestação, com as suas vendas para Pirelli e Prometeon ao longo do período de
investigação de dano. A BMB sublinhou que em P3 (outubro de 2020 a setembro de
2021) as vendas para Pirelli e Prometeon teriam alcançado o maior patamar do período
de investigação, tendo diminuído em P4. Contudo, ponderou que, no caso da Prometeon,
as vendas se mantiveram em patamar bastante próximo ao de P1 e superaram P2,
enquanto, no caso da Pirelli, as vendas em P4 teriam superado os volumes de P1 e P2.
O menor volume de vendas, verificado em P5, teria ocorrido em cenário de diminuição
do consumo nacional aparente, concomitante à significativa subcotação do preço do
produto investigado, da qual teria decorrido forte deterioração da relação entre custo e
preço e margens de resultado. Com isso, mesmo que as quantidades vendidas pela
Xingda para a Pirelli e a Prometeon fossem somadas às vendas da BMB, a empresa
argumentou que tais vendas teriam sido realizadas a preços que não permitiriam a
adequada remuneração da indústria doméstica.
614. A peticionária destacou que a análise de dano não se limitaria à evolução
de um ou outro indicador, mas à relação entre a evolução do desempenho de todos os
indicadores de análise obrigatória. Para a BMB, além da diminuição das vendas, verificou-
se significativa deterioração das margens de resultado como resultado da depressão dos
preços, a qual encontraria explicação na significativa subcotação dos preços. A BMB
também salientou que a análise de dano não se circunscreveria às exportações de uma
empresa, não havendo que se falar em dano causado por exportações para o Brasil
realizadas, no caso, pela Xingda.
615. Após, a BMB abordou as alegações da Xingda acerca de homologação de
produto. A peticionária argumentou que a Xingda mais uma vez estaria trazendo
informações relativas a relações comerciais alheias a essa empresa e que tais informações
não teriam sido apresentadas por nenhuma das partes interessadas habilitadas no
processo. De toda forma, a peticionária afirmou que, ao longo do período de
investigação, apenas a homologação de um produto da [CONFIDENCIAL] teria atrasado.
Além disso, a BMB não teria sido homologada para um produto da [CONFIDENCIAL], pois
não teria sido convidada para participar do processo de homologação. Em todos os casos
em que foi convidada a participar de homologações, a BMB afirmou que teve os produtos
homologados ou está em processo de homologação.
616. Além disso, para a peticionária, a não homologação de um produto não
explicaria a significativa diminuição do volume de vendas, já que os processos de
homologação envolvem novos produtos e a queda do volume de vendas está relacionada
a produtos já homologados. A BMB destacou que seria prática comum em inúmeros
setores que a indústria doméstica não forneça todos os tipos demandados pelos clientes,
que complementariam suas necessidades com importações. Para a BMB, a redução de
vendas internas decorreria tão somente da prática de dumping e dos efeitos negativos de
tal prática, especialmente a subcotação de preços. E ainda que as vendas da indústria
doméstica não tivessem diminuído, para a BMB isso não mudaria o cenário no que diz
respeito à deterioração dos indicadores econômico-financeiros em razão dos efeitos sobre
preços.
617. Ainda sobre a temática da homologação de produtos, a peticionária
apresentou dados com a evolução de suas vendas e o número de códigos/tipos de
produtos envolvidos, por cliente, ao longo do período de investigação de dano. Os dados
apontariam para uma significativa diminuição de vendas para a [CONFIDENCIAL]
(empresas mencionadas pela Xingda) concomitantemente à redução do número de tipos
de cordoalhas para pneus. Porém, para os demais clientes, em que pese o volume de
vendas ter diminuído de P4 para P5, houve aumento no número de tipos de cordoalhas
vendidas. Para a peticionária, "esses números demonstram que a não homologação de
um novo código/tipo de cordoalha para pneus e o fornecimento que, no caso, atenderia
a apenas uma empresa, não teria o condão de eliminar o efeito danoso decorrente da
prática de dumping e de preços significativamente subcotados pelos
produtores/exportadores chineses." Além disso, o fato de [CONFIDENCIAL] terem
diminuído os tipos de cordoalhas adquiridas da indústria doméstica indicaria mudança de
fornecedor de produto devidamente homologado, em função de preço.
618. Por fim, a indústria doméstica afirmou que não seria verdadeira a
afirmação da Xingda de que o forno elétrico seria essencial para produção de fio-máquina
de alta qualidade para produção de cordoalhas de aço. A BMB argumentou que a
produção de fios máquina a partir do processo BOF (Blast Oxygen Furnace) seria capaz de
entregar produtos com qualidade superior, sendo o método convencional para fabricar
aço de alta qualidade para as cordoalhas. Esse método é utilizado pelo principal
fornecedor da BMB e responderia por 80% da produção de aço para aplicação em
cordoalhas.
619. Em documento protocolado em 11 de novembro de 2024, a CRIA
manifestou-se sobre a análise de causalidade e solicitou que o DECOM realize análise de
não atribuição, a qual indicaria que o dano sofrido pela indústria doméstica não estaria
relacionado às importações. A entidade ressaltou a necessidade de uma análise cuidadosa
desses outros fatores antes de ser considerada a aplicação de direito provisório ou
definitivo.
620. Conforme mencionado no item 5.1.1, a CRIA destacou inicialmente que
seria necessário realizar análise mais detalhada das estatísticas de importação, haja vista
que no Parecer de início o DECOM teria indicado que restaram importações cujas
descrições não permitiram concluir se o produto importado consistia ou não no produto
investigado/similar, e que tais produtos foram conservadoramente incluídos na análise.
No entendimento da CRIA, o DECOM deverá adotar metodologia eficaz para distinguir
adequadamente o produto investigado/similar do produto fora do escopo para fins de
determinação preliminar. Caso isso não seja realizado, a CRIA argumenta que qualquer
determinação preliminar careceria de objetividade e eventual direito provisório seria
baseado em dados irrealistas.
621. Após esse primeiro ponto, a CRIA argumentou que não haveria nexo de
causalidade entre as importações investigadas e o dano alegado pela indústria doméstica.
A CRIA abordou dois pontos: i) não haveria nexo entre preços baixos e o crescimento das
importações; e ii) a receita da indústria doméstica teria melhorado a despeito do
aumento das importações investigadas.
622. Sobre o item "i", a CRIA argumentou que, tipicamente, uma investigação
antidumping envolveria declínio nos preços das importações investigadas acompanhado
de aumento do volume importado. Para a entidade, os preços das importações da origem
investigada teriam se mantido relativamente estáveis durante o período investigado, com
uma variação positiva de 9% de P1 para P5. Entre P2 e P4 tanto os preços como os
volumes importados da China teriam crescido simultaneamente, o que, na avaliação da
CRIA, enfraqueceria a suposição de que o crescimento do volume das importações teria
sido impulsionado por produtos a preços de dumping. Além disso, o pico das importações
teria sido em P4, período em que as importações da China apresentaram o maior
preço.
623. Acerca do item "ii", a entidade destacou que, conforme as importações
oriundas da China aumentaram de P2 a P4, a indústria doméstica teria apresentado
melhoras em sua receita, volume de vendas e produção, o que, em sua análise, sugeriria
que não haveria impacto negativo das importações. Na visão da CRIA, haveria estabilidade
nos preços das importações da China, o que, combinado com uma melhora nos
indicadores da indústria doméstica, sugeriria que outros fatores foram responsáveis pelo
dano alegado pela indústria doméstica.
624. Na sequência, a CRIA destacou o disposto nos artigos 3.1 e 3.5 do Acordo
Antidumping e as respectivas disposições no Decreto nº 8.058/2013. Além disso,
mencionou a decisão do Órgão de Apelação da OMC no caso US - Hot Rolled Steel (DS
184), que reiterou a necessidade de a autoridade investigadora conduzir análise detalhada
para evitar atribuir às importações investigadas efeitos negativos causados por outros
fatores.
625. A entidade então passou a apresentar o que considera que seriam os
outros fatores que teriam afetado o desempenho da indústria doméstica ao longo do
período investigado: a) a indústria doméstica teria perdido acordo de exclusividade com
a Pirelli; b) a indústria doméstica aparentemente teria sido incapaz de homologar alguns
produtos; c) a indústria doméstica teria sérios problemas em relação à sua capacidade
instalada e qualidade; d) a indústria doméstica não estaria comprometida com padrões de
sustentabilidade; e) a indústria doméstica teria importado produto escopo da
investigação, especialmente em P4 e P5, o que teria levado a dano auto causado; e f) a
indústria doméstica foi negativamente afetada pela conjuntura econômica internacional.
626. Acerca do item "a", a CRIA argumentou que a expiração de contrato de
exclusividade em 2021 entre a BMB e a Pirelli (que teria sido estendido também para a
Prometeon) teria certamente impactado a indústria doméstica. De acordo com a CRIA,
Pirelli e Prometeon passaram a poder adquirir cordoalhas de outros fornecedores que não
a BMB com a expiração de tal contrato. A entidade argumentou que, caso o contrato de
exclusividade ainda estivesse vigente, os volumes importados da China seriam menores.
Para quantificar esse efeito, a CRIA sugeriu que a autoridade investigadora compare os
volumes importados pela Pirelli e pela Prometeon de P1 a P3 e de P4 a P5 e aplique
"hipoteticamente" o volume adicional importado após a expiração do contrato à produção
e às vendas da BMB para contrabalancear o impacto da expiração desse contrato.
627. Sobre o item "b", a entidade alegou que a BMB estaria com dificuldade
para concluir a homologação de determinado modelo de cordoalha para pneus. A
entidade, contudo, não identificou qual seria o modelo em sua manifestação. A CRIA
realizou tal afirmação com base na manifestação da Xingda, de 1º de outubro de 2024.
A entidade argumentou que, ao falhar na homologação de um produto, a indústria
doméstica estaria perdendo oportunidade de produzir e vender uma quantidade
considerável de cordoalhas para pneus. Por isso, a CRIA sugere que o DECOM realize
exercício de não atribuição para identificar o dano que poderia ter sido evitado caso a
BMB fosse capaz de homologar tal produto e qual seria, nesse cenário hipotético, a
participação no mercado, a produção, as vendas, a receita e o lucro da indústria
doméstica. A entidade ressalta que as análises dos itens "a" e "b" deveriam ser realizadas
conjuntamente.
628. Acerca do item "c", a CRIA alegou, com base na resposta ao questionário
dos importadores Pirelli e Continental, que haveria incapacidade da BMB de atender a
demanda doméstica, tanto em termos de quantidade como de qualidade. A entidade
destacou que o importador Pirelli teria indicado que a indústria doméstica não garante o
volume necessário para sua produção, mesmo quando esses volumes são acordados com
antecedência. Para a CRIA, seria necessário que o DECOM investigasse por que a
capacidade instalada reportada pela BMB não se traduziu em atendimento às
necessidades do mercado, o que poderia indicar ineficiências ou capacidade
superestimada.
629. Além da alegada dificuldade para atender a demanda doméstica, a CRIA
salientou que a Pirelli também teria indicado questões de qualidade com o produto
nacional, como maior volume de refugo e defeitos frequentes, que contribuiriam para
atrasos operacionais, aumento das perdas e custo de produção mais elevado. A CRIA
também destacou que a Continental, em sua resposta ao questionário do importador,
teria indicado preferência pelo produto importado em função de qualidade superior e
maior consistência dos produtos. Para a entidade, eventual dano sofrido pela indústria
doméstica seria decorrente de ineficiências da BMB, que estariam fazendo com o seu
produto fosse menos competitivo.
630. A CRIA chamou a atenção para o fato de a BMB ser monopolista na
produção de cordoalhas para pneus no mercado brasileiro, o que, em sua visão, teria
restringido avanços tecnológicos e diversificação, levando a indústria doméstica à
estagnação e incapacidade de competir com padrões internacionais. Por isso, em seu
argumento, os importadores recorreriam às importações da China em busca de produtos
de maior qualidade e consistência. A entidade também salientou que eventual direito
antidumping aplicado sobre as importações de cordoalhas para pneus teria efeitos
negativos nos produtores de pneus e que tais efeitos deveriam ser analisados pelo
DECOM.
631. Sobre o item "d", a CRIA argumentou que fornos elétricos teriam se
tornado cruciais para atender as demandas crescentes por práticas sustentáveis que o
setor de cordoalhas enfrenta, já que utilizariam materiais reciclados para produzir aço de
alta qualidade, com redução da pegada de carbono associada a essa produção. A
entidade salientou que a Pirelli teria indicado em sua resposta ao questionário que
prioriza fornecedores comprometidos com a sustentabilidade. Na análise da CRIA, a falha
da indústria doméstica em adotar práticas sustentáveis poderia ter levado seus clientes a
buscarem fornecedores estrangeiros.